Concursos para professores podem mudar com aposentadorias e queda de matrículas

Realizar concursos para professores menores e mais frequentes, com prova prática, é a principal recomendação de um estudo sobre a reposição de docentes nas redes estaduais. O levantamento projeta que 57,5% dos professores efetivos terão direito à aposentadoria até 2034, em um cenário de queda de matrículas.

O estudo Transição demográfica e situação fiscal das 27 unidades federativas: oportunidades para melhorar a qualidade da educação brasileira foi publicado em agosto de 2025, com realização do Movimento Profissão Docente e elaboração da Economia Empresarial Consultores Associados. O levantamento foi feito para subsidiar decisões dos Executivos estaduais sobre seleção de professores e carreira docente com responsabilidade fiscal.

Por que o estudo defende concursos para professores menores

O levantamento parte de dois movimentos simultâneos. Entre 2010 e 2022, as redes estaduais perderam 26,2% das matrículas, caindo de 19.934.225 para 14.706.343 estudantes. A projeção é de nova queda de 24,9% até 2034, para 11.043.088 matrículas.

Ao mesmo tempo, o quadro docente envelhece. Em 2023, 17,8% dos professores efetivos em regência de classe das redes estaduais (57.353) já tinham adquirido o direito à aposentadoria. Outros 57,5% (185.245, incluindo esses 57.353) devem se qualificar até 2034. Segundo o estudo, a combinação entre menos estudantes e saída programada de professores permite uma reposição qualificada da força de trabalho.

As vantagens apontadas para seleções menores e mais frequentes

O estudo observa que as redes costumam fazer grandes concursos com baixa frequência, o que gera grande variação no número de efetivos admitidos a cada ano. Como alternativa, o levantamento recomenda concursos menores e mais frequentes, com base no planejamento da força de trabalho docente. O documento lista os seguintes benefícios:

• Previsibilidade para egressos da licenciatura: com seleções frequentes, quem pretende ser professor sabe quando haverá oportunidade, o que, segundo o estudo, aumenta a chance de os melhores candidatos optarem pela carreira;
• Viabilidade da prova prática: com menos candidatos, é mais factível aplicar etapas que avaliem como ensinar, o conhecimento pedagógico e o conhecimento pedagógico de conteúdo;
• Estágio probatório mais próximo: menos candidatos por concurso permitem acompanhar mais de perto os professores no início da carreira e verificar se reúnem as condições para a efetivação;
• Alinhamento a órgãos de controle: a prática atende a recomendações desses órgãos e, segundo o levantamento, pode gerar reconhecimento político;
• Reposição gradual: a entrada de novos professores acompanha as aposentadorias, conforme o planejamento.

Prova prática na seleção de professores

O estudo defende que a seleção avalie não só o que ensinar, mas como ensinar, com uma combinação de provas objetivas, dissertativas e práticas. Com base em literatura citada no próprio levantamento, a prova prática é descrita como instrumento preditor da eficácia docente, ou seja, da capacidade de o professor promover a aprendizagem dos estudantes.

O documento cita a rede estadual do Paraná como exemplo: ela aplica esse tipo de avaliação inclusive em processos seletivos simplificados para contratação de professores temporários.

Efetivos, temporários e celetistas: o retrato de 2023

O levantamento afirma que não é sustentável, em termos fiscais, ter 100% de professores efetivos, porque com menos alunos parte deles pode ficar ociosa em dez anos, e que cada rede deve combinar efetivos, temporários e celetistas, sem precarização. Em 2023, a distribuição nas redes estaduais era a seguinte:

Segundo o estudo, parte do aumento de temporários decorre de vedações a despesas de pessoal em programas de ajuste fiscal patrocinados pela União, como o novo PAF e o Regime de Recuperação Fiscal. Em 2023, as despesas com pessoal de seis estados estavam acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55% da receita corrente líquida, e acima desse limite não é possível aumentar essas despesas.

Custo, STF e projeto de lei em tramitação

O levantamento compara o custo de efetivos e temporários desde a contratação até o fim do vínculo, a valor presente e com taxa de desconto de 3% ao ano. A média simples dos estados indica R$ 2.032.308 para um professor efetivo e R$ 1.233.928 para um temporário, entre homens (diferença de 64,7%). Entre mulheres, os valores são R$ 1.933.619 e R$ 1.118.993 (diferença de 72,8%). O estudo ressalva que a simulação trata apenas da dimensão financeira e não indica que um vínculo seja preferível a outro, pois a decisão também deve considerar os resultados educacionais.

O documento menciona ainda que, em 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal validou, no julgamento da ADI 2.135, a Emenda Constitucional 19/1998, permitindo que entes públicos editem leis para admitir servidores também pelo regime celetista. A decisão não muda a exigência de concurso público para o ingresso.

O estudo cita também o PL nº 3.069/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que cria os agentes públicos especiais, contratados por tempo determinado, com contratos de até seis anos. O texto é um projeto, não lei em vigor.

O estudo Transição demográfica e situação fiscal das 27 unidades federativas, com realização do Movimento Profissão Docente e data de agosto de 2025, indica que a janela de reposição está ligada às aposentadorias projetadas até 2034 e à queda de matrículas. Os dados usados no levantamento vêm do Censo Escolar 2023, de projeções populacionais do IBGE e da legislação previdenciária de cada estado.