Câmara aprova projeto que permite estágio por até 12 meses após a conclusão da graduação

A Câmara dos Deputados avançou com uma proposta que permite a continuidade do estágio de nível superior por até 12 meses depois da formatura. A medida vale apenas para quem já estava no estágio enquanto estudava e ainda precisa passar pelas etapas restantes do processo legislativo antes de virar lei.

PROJETO MUDA REGRA DO ESTÁGIO APÓS A FORMATURA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei 7.021/2017. Pelo texto aprovado, o contrato poderá continuar depois da conclusão do curso, desde que tenha sido firmado quando o estudante ainda estava regularmente matriculado. IFSULDEMINAS abre 100 vagas em IA para pequenos ne...

A extensão poderá chegar a um ano após a graduação. Ao mesmo tempo, permanece o limite geral de dois anos de estágio na mesma empresa, exceto para pessoas com deficiência. Na prática, o prazo adicional não permite ultrapassar esse teto.

Recém-formado poderá iniciar um novo estágio?

Não. O projeto não cria uma modalidade de estágio aberta a qualquer pessoa já formada. Um recém-formado não poderá celebrar um novo termo de compromisso depois de concluir o curso. A proposta trata exclusivamente da continuidade de um vínculo existente antes da formatura.

Modalidades e proteção do contrato

O estágio poderá ser realizado de forma presencial, a distância ou híbrida. O substitutivo também proíbe que empresas terceirizadas façam a gestão dos contratos e impede a cobrança de taxas das pessoas e instituições envolvidas no acordo.

A proposta altera a Lei do Estágio, que caracteriza a atividade como ato educativo supervisionado voltado à preparação para o trabalho. Por isso, o texto mantém a exigência de que o vínculo tenha começado durante o período de matrícula.

O projeto já está valendo?

A mudança ainda não está em vigor. A CCJ aprovou o parecer em 1º de setembro de 2026, e a matéria aguarda o prazo para apresentação de recurso, iniciado em 8 de setembro por cinco sessões.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado se não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Caso o Senado aprove o texto sem mudanças, ele ainda dependerá de sanção presidencial. Se houver alterações, a matéria retorna à Câmara.

O que muda para estudantes perto da formatura

Hoje, a conclusão do curso encerra o requisito acadêmico que sustenta o estágio. A proposta busca criar uma transição de até 12 meses para quem já atua em uma empresa, evitando o encerramento imediato do vínculo na data da formatura.

Até a conclusão da tramitação, estudantes, empresas e instituições de ensino devem seguir as regras atuais da Lei nº 11.788/2008. As atualizações podem ser acompanhadas na ficha oficial do PL 7.021/2017.