O Movimento Profissão Docente divulgou, em janeiro de 2026, o estudo “Planos de Carreira e Remuneração do Magistério – Redes Públicas das Capitais 2025”, com levantamento de legislações municipais publicadas até novembro de 2025 nas 26 capitais estaduais brasileiras. A pesquisa amplia e adapta o método usado em 2022 para as redes estaduais, incorporando novas dimensões de análise, como a organização da hora-atividade para planejamento coletivo e a implementação efetiva da avaliação de desempenho docente. Os dados foram validados diretamente com 21 das 26 secretarias municipais de educação.
Estudo do Movimento Profissão Docente analisa jornada, progressão e salários dos professores nas 26 capitais brasileiras em 2025.
O diagnóstico expõe um cenário misto: houve avanço real na remuneração inicial dos professores em relação ao Piso Nacional do Magistério, mas persistem desigualdades estruturais entre capitais e fragilidades nos mecanismos de progressão na carreira, que ainda privilegiam critérios com baixo impacto comprovado sobre a aprendizagem dos estudantes.
Jornada de trabalho: dedicação integral avança, mas jornadas curtas resistem
Das 26 redes analisadas, 11 capitais (42%) mantêm duas jornadas de trabalho distintas em seus planos de carreira, geralmente uma menor para disciplinas com carga reduzida na matriz curricular e outra para os anos iniciais ou escolas de tempo integral. No total, 81% das capitais já oferecem jornadas de 40 horas semanais ou mais, o que facilita a dedicação integral à docência. Ainda assim, cinco redes não preveem a jornada de 40 horas em seus planos, e o Rio de Janeiro é a única capital com jornada inferior a 20 horas semanais.
Hora-atividade: quase um terço das capitais ainda descumpre a Lei do Piso
A Lei nº 11.738/2008 determina que ao menos 1/3 da jornada docente seja reservado a atividades sem interação direta com os estudantes — tempo destinado a planejamento, correção de atividades, formação continuada e troca entre pares. O estudo mostra que 73% das capitais (19 redes) cumprem esse mínimo legal, enquanto as demais sete ainda não atendem à exigência.
Sobre o local de cumprimento, 46% das redes exigem que ao menos metade desse tempo seja feito na própria escola, o que favorece o planejamento coletivo e a formação em serviço. Apenas quatro capitais — Belo Horizonte, Manaus, Porto Velho e Vitória — exigem que 100% da hora-atividade seja cumprida dentro da unidade escolar. Já a organização desse tempo por área de conhecimento ou disciplina, que facilita a troca entre professores da mesma matéria, existe em apenas seis redes.
Progressão na carreira: titulação lidera, mas avaliação de desempenho avança
A titulação acadêmica continua sendo o critério de progressão mais utilizado, presente em 24 das 26 capitais, seguida pela avaliação de desempenho (18 redes) e pelo tempo de serviço como interstício (14 redes). O estudo pondera que pesquisas internacionais apontam impacto praticamente nulo da titulação sobre o desempenho dos estudantes, já que apenas 5% dos professores em regência de classe no Brasil têm mestrado ou doutorado.
Entre as 18 capitais que preveem avaliação de desempenho, apenas nove regulamentaram efetivamente o instrumento avaliativo, geralmente por meio de formulário padronizado aplicado pela chefia imediata ou por comissão. Oito das 21 redes que responderam ao formulário de validação admitiram que a avaliação, embora prevista em norma, não é aplicada na prática.
Remuneração inicial: ranking das 26 capitais em 2025
Considerando a jornada ajustada para 40 horas semanais, a remuneração inicial média sem gratificações é de R$ 5.576,42, equivalente a 3,67 salários mínimos e 115% do Piso Nacional do Magistério. Com gratificações extensíveis a todos os docentes, a média sobe para R$ 6.461,94 (133% do piso). Três capitais — Aracaju, Macapá e Belém — não cumprem o valor do Piso Nacional considerando apenas o vencimento básico, sem gratificações.
| Posição | Capital | Remuneração inicial sem gratificações (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Campo Grande | 8.851 |
| 2 | Cuiabá | 7.982 |
| 3 | João Pessoa | 7.692 |
| 4 | São Luís | 6.648 |
| 5 | Belo Horizonte | 6.356 |
| 6 | Rio de Janeiro | 6.335 |
| 7 | Fortaleza | 5.912 |
| 8 | São Paulo | 5.906 |
| 9 | Recife | 5.851 |
| 10 | Rio Branco | 5.525 |
| 11 | Curitiba | 5.474 |
| 12 | Porto Alegre | 5.419 |
| 13 | Manaus | 5.356 |
| 14 | Goiânia | 5.266 |
| 15 | Teresina | 5.252 |
| 16 | Florianópolis | 5.127 |
| 17 | Maceió | 5.006 |
| 18 | Vitória | 5.001 |
| 19 | Boa Vista | 4.934 |
| 20 | Salvador | 4.868 |
| 20 | Natal | 4.868 |
| 20 | Porto Velho | 4.868 |
| 20 | Palmas | 4.868 |
| 24 | Macapá | 4.442 |
| 25 | Belém | 3.986 |
| 26 | Aracaju | 3.195 |
Fonte: Movimento Profissão Docente, valores ajustados para jornada de 40 horas semanais (2025), sem gratificações.
Regime de remuneração e vantagens pecuniárias
Entre as 26 capitais, apenas Cuiabá adota o regime de subsídio, modelo de parcela única que, segundo o estudo, garante maior transparência e simplifica a gestão da folha de pagamento, já que veda o acúmulo de gratificações e adicionais sobre a remuneração. As demais 25 redes seguem no regime de vencimento, combinando o salário base a diversas vantagens pecuniárias — o levantamento mapeou 131 rubricas diferentes pagas pelas redes das capitais, sendo 46 delas vinculadas a funções de gestão e liderança e 27 à titulação acadêmica.
O estudo destaca que, após a Reforma da Previdência de 2019, gratificações e adicionais não podem mais ser incorporados aos proventos de aposentadoria, o que reforça a defesa do Movimento Profissão Docente pela consolidação da remuneração docente em subsídio.
Amplitude da carreira: da progressão rápida à trajetória de décadas
A amplitude temporal média das carreiras — tempo necessário para o professor alcançar a última referência salarial — é de 26 anos, variando de 11 anos em São Paulo e Maceió a 65 anos em Fortaleza. Já a amplitude remuneratória média, sem gratificações, é de 94%, fortemente influenciada por valores extremos como os de Manaus (521%) e Curitiba (439%). Uma capital, Belém, registra amplitude nula: a remuneração do professor com licenciatura plena permanece a mesma do início ao fim da carreira.
Capitais x estados: onde a comparação pesa contra os municípios
Em comparação com o estudo equivalente sobre redes estaduais, as capitais se destacam na oferta de jornadas de 40 horas (81% contra 74%), mas ficam atrás no cumprimento da hora-atividade mínima (73% contra 100% nos estados) e na implementação da avaliação de desempenho (9 contra 12 redes). A remuneração inicial média das capitais, sem gratificações, é 11,4% inferior à média estadual (R$ 5.576,42 contra R$ 6.212,36).
