Professores podem ficar isentos de Imposto de Renda para salários de até R$ 10 mil, caso avance no Senado um projeto de lei que promete aliviar o bolso da categoria e valorizar o magistério em todo o país.
Entenda o projeto de isenção de IR para professores em até R$ 10 mil:
Tramita no Senado o Projeto de Lei 5.143/2025, que altera a Lei 7.713/1988 para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a professores com remuneração mensal de até R$ 10 mil, considerando apenas os ganhos decorrentes da atividade docente. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que defende a medida como forma de valorizar a carreira docente e incentivar a permanência de profissionais qualificados na educação básica e no ensino superior.
Pelo texto, a renúncia fiscal seria compensada com recursos provenientes da tributação sobre apostas on-line, as chamadas bets, vinculando a arrecadação desse segmento ao financiamento da isenção para professores. A proposta acaba de iniciar sua tramitação no Senado e ainda será analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para o plenário.
“Vagas” alcançadas pelo benefício, requisitos e “remuneração”
Embora não se trate de concurso público, o projeto delimita de forma clara quem seriam os beneficiados pela isenção, quais requisitos precisam ser atendidos e qual teto remuneratório está em jogo, o que pode ser apresentado de forma semelhante a um “edital” de oportunidade.
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Quem estaria alcançado (abrangência das “vagas”)
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Professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
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Professores do ensino superior (graduação e pós-graduação em instituições públicas ou privadas).
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Requisito principal para ter direito à isenção
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Ter remuneração mensal de até R$ 10.000,00, considerando exclusivamente os rendimentos oriundos da atividade docente.
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A isenção não se estende a outras fontes de renda que o professor eventualmente possua fora do magistério.
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“Remuneração” considerada para efeito da isenção
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O teto de R$ 10 mil corresponde ao valor sobre o qual não seria cobrado IR, desde que o rendimento seja fruto do exercício do magistério.
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Acima desse limite, o excedente continuaria sujeito às regras gerais do Imposto de Renda, conforme legislação vigente.
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Em entrevistas à imprensa legislativa, professores relatam que, hoje, parte significativa de sua renda é comprometida com o IR, o que os leva muitas vezes a acumular cargos para alcançar um patamar mínimo de sobrevivência. A proposta busca reverter esse cenário ao reduzir diretamente o desconto mensal na folha e aumentar a renda disponível da categoria, especialmente num contexto em que, mesmo com ajustes, os salários permanecem abaixo de outras carreiras de nível superior.
Quem pode se beneficiar da isenção
A isenção do IR é direcionada especificamente a professores em efetivo exercício, tanto da rede pública quanto da rede privada, desde que atuem na educação básica ou no ensino superior e se enquadrem no limite de renda. Assim, docentes municipais, estaduais, federais e de instituições particulares potencialmente entram no alcance do projeto, desde que sua remuneração docente não ultrapasse R$ 10 mil mensais.
A medida dialoga com um contexto recente de ampliação da faixa de isenção de IR para contribuintes em geral, que, a partir de 2026, já alcança quem ganha até R$ 5 mil mensais, contemplanto mais da metade dos professores da educação básica com isenção ou redução do imposto. Agora, a proposta específica para docentes pretende dar um passo além e criar um tratamento diferenciado para a categoria, reconhecendo seu papel estratégico na formação de profissionais e no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
Prazo “de inscrição” e como acompanhar o andamento
Por se tratar de um projeto de lei, existem as etapas de tramitação que os professores e sindicatos podem acompanhar de perto. O texto foi apresentado em 2025 e começou a tramitar no Senado em janeiro de 2026, onde passará por comissões antes de ir ao plenário e, em caso de aprovação, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Os docentes interessados podem acompanhar a tramitação do PL 5.143/2025 diretamente no portal do Senado, que reúne situação atual, relatorias, votações e documentos oficiais. Para seguir os próximos passos e não perder nenhuma atualização, acesse o acompanhamento legislativo (abra em outra aba):
Classificação, seleção e próximos passos no Senado
O PL 5.143/2025 começou a tramitar nas comissões do Senado, onde será avaliado quanto à viabilidade fiscal, impacto orçamentário e adequação às normas tributárias, especialmente diante da vinculação com a tributação das bets.
Apesar de ainda não haver cronograma fechado para votação em plenário, a discussão ocorre em um cenário em que o governo já ampliou a isenção geral do IR para até R$ 5 mil, o que fortalece o debate sobre medidas adicionais destinadas a categorias estratégicas como a dos professores. Caso seja aprovado no Senado e posteriormente na Câmara, o projeto ainda dependerá de sanção presidencial e regulamentação, etapa em que serão definidos detalhes operacionais para aplicação da isenção na folha de pagamento dos docentes.
Conclusão: o que essa possível isenção representa para os professores
A proposta de isenção de Imposto de Renda para professores que ganham até R$ 10 mil combina duas frentes sensíveis para a categoria: alívio imediato no orçamento mensal e reconhecimento simbólico da importância do magistério para o desenvolvimento do país. Em um cenário em que muitos docentes acumulam contratos para garantir renda e enfrentam defasagem histórica em relação a outras carreiras de nível superior, qualquer redução na carga tributária representa um fôlego real no fim do mês.
Ao atrelar a renúncia fiscal à tributação das apostas on-line, o projeto também entra no debate mais amplo sobre como financiar políticas de valorização da educação sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, o que deve ser ponto central nas discussões do Senado. Para professores, redes de ensino e entidades representativas, acompanhar de perto cada etapa de tramitação é essencial para transformar essa ideia em realidade e garantir que a valorização da carreira docente saia do discurso e se materialize no contracheque.
