Avanço histórico na valorização dos profissionais da educação não docentes; Deputado Reimont (PT-RJ) confirma entrega de relatório sobre o PL 2531/21.
Piso Salarial de Funcionários de Escola: Relator Promete Parecer Decisivo para a Próxima Semana
A luta pela valorização dos profissionais da educação ganhou um novo e importante capítulo. O deputado Reimont (PT-RJ), relator do Projeto de Lei 2531/21 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, anunciou que apresentará na próxima semana o seu parecer sobre a criação do Piso Salarial Nacional para funcionários de escolas públicas. A medida visa equiparar a importância desses trabalhadores, muitas vezes invisibilizados, aos demais profissionais do ensino, garantindo dignidade salarial e reconhecimento técnico.
Detalhes do Projeto de Lei (PL 2531/21) – Piso Nacional da Educação!
A proposta em questão busca instituir um piso salarial para os profissionais da educação básica que não exercem a função de docência. Segundo o texto original, o salário base seria equivalente a 75% do piso nacional do magistério. O objetivo central é corrigir distorções históricas e reconhecer que a educação se faz com um conjunto de trabalhadores, e não apenas dentro da sala de aula. A Comissão de Trabalho é uma das etapas cruciais para que o projeto avance para o plenário e, posteriormente, para o Senado.
Profissionais Contemplados e Abrangência
Diferente de cursos ou seleções temporárias, esta medida impacta diretamente a carreira do funcionalismo público. A aprovação do piso beneficiará uma vasta gama de trabalhadores essenciais para o funcionamento das instituições de ensino.
Quem será beneficiado (Público-Alvo):
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Auxiliares de administração escolar e secretaria;
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Merendeiras e nutricionistas escolares;
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Profissionais de limpeza e manutenção;
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Inspetores de alunos e porteiros;
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Bibliotecários e auxiliares de biblioteca.
A medida abrange profissionais com formação técnica ou superior em áreas pedagógicas ou afins, conforme estipulado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
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Tramitação e Previsão de Aprovação
Embora não haja um “prazo de inscrição” como em um concurso, o prazo legislativo é urgente. O relator reforçou o compromisso de entregar o parecer favorável já na próxima semana. Após a leitura e aprovação na comissão, o projeto seguirá para as demais etapas legislativas.
Para acompanhar a tramitação oficial e ler o teor completo do projeto, acesse o site da Câmara: 👉 Acompanhe o PL 2531/21 na Íntegra
Próximos Passos e Seleção
Neste contexto, a “seleção” refere-se à aprovação política. A pressão da categoria e dos sindicatos tem sido fundamental. O relator destacou em audiência pública que é necessário “fazer justiça” a estes trabalhadores. A aprovação na Comissão de Trabalho será um sinal verde para que o Piso Salarial dos Funcionários de Escola se torne realidade em breve, impactando concursos futuros e a folha de pagamento atual de municípios e estados.
A definição de um piso salarial para funcionários de escola é um passo essencial para a qualidade da educação pública brasileira. Ao valorizar quem cuida da alimentação, segurança e administração escolar, o sistema educacional como um todo se fortalece. A expectativa agora recai sobre a apresentação do parecer do deputado Reimont, que pode marcar o início de uma nova era para milhões de trabalhadores da educação no Brasil.
