ALESP aprova Reajuste para Governador e Secretários e o Novo Piso Salarial

Aumento e Reajuste Salarial de 5% para Governador de SP: Alesp Aprova Reajuste que Eleva Teto do Funcionalismo Público

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (13) o reajuste salarial de 5% para o Governador Tarcísio de Freitas, impactando diretamente o teto remuneratório de todo funcionalismo público estadual. A medida, que beneficia múltiplas categorias, representa um impacto financeiro anual de R$ 230 milhões aos cofres públicos paulistas.

Impacto do Reajuste no Governo Paulista

O aumento salarial eleva a remuneração mensal do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de R$$R\$$ 36,3 mil – um acréscimo de R$ 1.728. A aprovação ocorreu em votação simbólica, com oposição apenas do PSOL.

Além do governador, também receberam reajuste de 5%:

• O vice-governador Felício Ramuth (PSD), passando a receber R$ 34,4 mil
• Todos os secretários estaduais, com salários elevados para R$ 32,6 mil

O impacto financeiro estimado da medida é de:

• R$ 18 milhões mensais
• R$ 230 milhões anuais (incluindo reflexos em aposentadorias e pensões)
• R$ 144 milhões para o exercício de 2025 (considerando vigência a partir de junho)

Mudanças no Processo de Aprovação

Originalmente apresentada em dezembro de 2024 pela Mesa Diretora, a proposta foi incluída com urgência na pauta após reunião do Colégio de Líderes. O texto inicial previa um reajuste maior, de 9,68%, mas foi reduzido para equiparar-se ao aumento concedido aos demais servidores estaduais.

Histórico de Reajustes e Benefícios para Servidores

O último aumento para o cargo de governador e primeiro escalão aconteceu no final de 2022, antes da posse de Tarcísio, quando houve reajuste de 50% – elevando o vencimento do governador de R$$R\$$ 34,5 mil.

A medida atual também beneficia categorias que ultrapassam o teto remuneratório do estado. Como o limite aumentou, o desconto conhecido como “abate teto” será menor, resultando em ganhos automáticos para esses servidores.

Posicionamento Político e Apoio à Medida

O líder do governo, Gilmaci Santos (Republicanos), destacou que a decisão resultou de “acordo amplo” entre a presidência da Alesp, Mesa Diretora e deputados, atendendo especialmente às solicitações dos auditores fiscais.

Mesmo a oposição, como o PT, apoiou a proposta. O líder petista Donato justificou: “Há categorias que estão com os salários represados e, com isso, perdemos bons profissionais”.

Abono Complementar e Piso Salarial Paulista

Na mesma sessão, os deputados aprovaram aumento de 10% no abono complementar para garantir que servidores recebam pelo menos o piso salarial paulista:

• R$ 1.804 para jornada de 40 horas
• R$ 1.353 para 30 horas
• R$ 902 para 20 horas

Esta medida beneficiará 91 mil servidores, com impacto financeiro de R$ $R\$$ 204,8 milhões nos anos seguintes.

O PSOL criticou a forma de implementação do piso via abono, alegando que “o governo dribla sua obrigação” pois o abono não é incorporado ao salário para fins previdenciários. Todos os reajustes entram em vigor após sanção do governador, sem efeito retroativo.