Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria Interministerial 6/2022 que definiu o valor médio por aluno para o ano de 2023 no valor de R$ 5,1 mil. No ano anterior, o valor era de R$ 4,4 mil.
Diante disso, com base no Diário Oficial da União – DOU, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anunciou a estimativa para o reajuste do piso salarial nacional do magistério no ano de 2023. UFSC tem 5,1 mil vagas em cursos de graduação po...
Confira detalhes do Piso Salarial Nacional dos Professores em 2023:
Em breve o Governo Federal deve anunciar o reajuste de 14,94%, ou seja, dos R$ 3,8 mil atuais, o novo piso salarial nacional dos professores para 2023 deve ser de R$ 4.420,36.
Tal cálculo leva em conta a Lei 11.738/08 que obriga estados e municípios a concederem aumento anual em porcentagem igual ao reajuste do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
O anúncio deve ser feito em breve pelo futuro ministro da Educação, Camilo Santana (PT), oficializando a remuneração a partir de 1° de janeiro de 2023.
Piso salarial nacional no Estado de São Paulo – SEDUC/SP:
No Estado de São Paulo, há duas situações acerca do Piso Salarial Nacional. O Estado – assim como outros entes da federação e municípios – não aplica a Lei do piso em sua integralidade.
Na carreira antiga, o piso salarial dos docentes no Estado de São Paulo é de R$ 2,8 mil para PEB II. No entanto, para que o docente não receba valor menor que o piso nacional, o governo regulamenta por meio de Decreto o Abono Complementar, que é definido pela diferença do Salário base do docente com o valor do piso.
Atualmente, o Decreto vigente para o Abono Complementar é o 66.623 publicado em 1° de abril de 2022.
Esse abono é pago em forma de complemento, não incidindo vantagens como quinquênios ou sexta parte.
Docentes contratados e os efetivos que estão na nova carreira do magistério, estes já recebem salário acima do piso salarial nacional, uma vez que o salário inicial é de R$ 5 mil. Portanto, o abono não deve atingi-los.
Portanto, estima-se que em breve, persistindo a política de Abono Complementar, o Estado deva publicar novo Decreto para igualar o salário inicial dos docentes da SEDUC-SP ao piso nacional, abrangendo apenas servidores da carreira antiga.
Com essa política, a diferença entre o salário da nova carreira para 40 horas e para a carreira antiga será de apenas R$ 579,64.
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O governo de São Paulo comete um erro ao pagar o piso nacional para o início de carreira e para os que estão chegando ao final da carreira e que tiveram evoluções e prova de mérito não recebe. Ele alega que estão dentro do piso. Dessa forma ele iguala os iniciantes e o final de carreira. Inclusive já existe ação de uma professora que foi ganha em todas instâncias nos tribunais de São Paulo e agora está no supremo onde já tem o relator e votos favoráveis a professora.