92% dos gestores dizem que a lei dos celulares já é aplicada nas escolas

Nove em cada dez gestores escolares (92%) afirmam que a lei dos celulares já está sendo implementada em suas escolas. O número vem da Pesquisa Nacional do 1º ano da Lei nº 15.100/2025, feita com 2.469 escolas públicas e privadas, de um sorteio de 8.189. Dos que responderam, 45% consideram a implementação consolidada e 47% a veem em andamento, com dificuldades.

O estudo é da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Inep e o Instituto Alana, com cooperação da Unesco. A secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt, apresentou os dados em 30 de junho de 2026, conforme a página oficial do MEC. Os questionários foram respondidos entre 5 de março e 24 de abril de 2026, por diretores (96%) e vice-diretores (4%). Os números expressam a percepção dos gestores, não uma fiscalização das escolas.

O que a lei dos celulares nas escolas determina

A Lei nº 15.100/2025 restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes nas escolas públicas e privadas da educação básica, durante aulas, recreios e intervalos. O texto permite o uso em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da escola, por necessidades de acessibilidade e inclusão, por condições de saúde, para garantia de direitos e em situações de emergência.

A norma foi regulamentada pelo Decreto nº 12.385/2025 e orientada pela Resolução CNE/CEB nº 2/2025. Segundo o MEC, ela não proíbe o uso pedagógico da tecnologia. O termo usado pelo governo é restrição, não proibição total.

Como eram e como ficaram as regras de uso

A maior mudança apontada pelos gestores está no fim do uso irrestrito. Antes da lei, 13% das escolas permitiam o aparelho em qualquer espaço e horário. Depois, o percentual caiu a zero. A restrição em todos os espaços escolares passou de 20% para 48%. O uso permitido só em atividades mediadas ficou quase estável, de 43% para 45%, mas o relatório mostra que o grupo se recompôs: 36% das escolas que já usavam esse modelo migraram para a restrição total.

As redes partiam de pontos diferentes. Antes da lei, a rede privada já tinha 32% das escolas com restrição total e só 4% com uso irrestrito. Na pública, eram 17% e 16%. Depois, a restrição total chegou a 60% na privada e a 45% na pública. O uso mediado passou de 44% para 48% nas públicas e recuou de 37% para 33% nas privadas.

Na rede pública, o relatório separa as escolas por etapa que oferecem. O uso mediado virou o regime mais comum nas que têm ensino médio.

O uso irrestrito desapareceu em todas as etapas. O relatório associa o desenho do ensino médio ao fato de os estudantes mais velhos terem mais acesso ao aparelho e de o celular aparecer com mais frequência em práticas pedagógicas.

Na frequência, a diferença por etapa também aparece. O uso pedagógico em sala acontece todos os dias ou quase todos em 5% das escolas públicas com anos iniciais, 11% das com anos finais e 21% das com ensino médio. Nos intervalos, 85% das escolas, no total, dizem nunca ou quase nunca permitir o uso.

Implementação consolidada: rede privada à frente

Dos gestores, 45% avaliam a implementação como consolidada, 47% como parcial, com dificuldades, e 8% como não consolidada. Na rede privada, 64% a consideram consolidada. Na pública, 40%, com 51% em situação parcial e 9% em situação não consolidada.

A etapa pesa. Entre as escolas públicas com ensino médio, 63% relatam implementação parcial, contra 32% nas com anos iniciais.

O que os gestores dizem ter mudado nas escolas

Os gestores relatam efeitos positivos em vários pontos. Para 97%, a medida ampliou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas. Outros 95% avaliam que a restrição favoreceu a socialização presencial e a concentração durante as aulas.

Sobre convivência, 88% associam a política à redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying, e 55% observam menos conflitos e agressões físicas dentro da escola. Para 86%, a medida ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes. Houve aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas sem telas em 67% das escolas e de atividades pedagógicas fora da sala em 56%.

A concordância é alta nas duas redes, mas a intensidade muda. Na redução da ansiedade, 62% dos gestores da rede privada concordam totalmente, contra 48% na pública.

Tecnologia em sala de aula não recuou, segundo a pesquisa

Para 86% dos gestores, as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas depois da lei: 60% relatam manutenção, 26% aumento e 10% redução. Nas escolas públicas, 29% relatam aumento dessas atividades, contra 14% nas privadas.

Sobre a ampliação da oferta de educação digital, 51% das escolas disseram tê-la ampliado em 2025 (50% das públicas e 54% das privadas), e outras 36% planejaram ações para 2026. Já 71% dos gestores discordam de que a restrição limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes. Nas escolas públicas, quem concorda com essa ideia soma 39% nas de anos iniciais, 27% nas de anos finais e 25% nas de ensino médio.

Ações adotadas e dificuldades relatadas

As ações de preparação mais frequentes foram a definição de sanções para quem descumpre as regras (66%), a escuta de famílias (63%), a atualização do regimento interno (62%), a escuta de estudantes (61%), a formação continuada de profissionais sobre os temas da lei (60%) e o fomento à convivência e a brincadeiras coletivas (59%). A reforma de pátios e espaços sem telas, que exige verba, foi feita por 50% das escolas privadas e 31% das públicas.

Entre os desafios, a adesão dos estudantes às novas regras e a infraestrutura para guardar os aparelhos foram apontadas com dificuldade alta por 39% dos gestores cada uma. A fiscalização contínua durante aulas e intervalos aparece em seguida, com 31%.

Nas escolas públicas, o peso desses obstáculos cresce com a etapa de ensino:

Saúde mental e formação aparecem entre as prioridades

Em 2025, 71% das escolas desenvolveram ações de cuidado e escuta para a saúde mental dos professores, e 82% promoveram espaços de escuta e acolhimento para estudantes. Rodas de conversa com famílias sobre saúde mental e telas ocorreram em 74%, e campanhas sobre os riscos do uso de tecnologias, em 83%. O resumo executivo ressalta que essas ações aconteceram, em geral, de forma pontual, e que rotinas permanentes ainda são limitadas na maioria das escolas.

Para continuar a política, os gestores atribuem prioridade máxima ao fortalecimento da parceria com as famílias (67%) e à formação dos profissionais da educação (61%). A reforma de pátios e áreas de convivência aparece em 60%, e a integração da educação digital ao currículo, em 49%.

O desenho da pesquisa pede cautela na leitura. Dos 8.189 estabelecimentos sorteados, 3.595 devolveram o questionário e 2.469 entraram na análise, o equivalente a 30,1% da amostra planejada. Os resultados foram ponderados pelo Censo Escolar 2025, e o próprio relatório observa que ainda não há condições de medir efeitos consolidados sobre a aprendizagem.

Esta primeira etapa trouxe só a percepção dos gestores. Os dados sobre os professores serão apresentados no segundo semestre, segundo o MEC. A página oficial do Ministério da Educação sobre o levantamento disponibiliza o relatório completo, o executivo e os resumos dos resultados.