O Instituto de Computação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu o processo seletivo para o curso de Especialização em Direitos Digitais e Segurança Cibernética. A pós-graduação lato sensu, regida pelo Edital nº 001/2026, possui carga horária de 360 horas, é totalmente gratuita e será ministrada na modalidade a distância (EaD). O programa é realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
Em parceria com o Ministério da Justiça, UFBA lança pós-graduação em Direitos Digitais
As vagas são voltadas a profissionais da segurança pública com nível superior completo. As aulas síncronas ocorrerão semanalmente às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30, com duração máxima de 14 meses para a integralização do curso e entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
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Inscrições e Cronograma:
O período de inscrição começou no dia 15 de julho de 2026 e termina às 23h59 do dia 3 de agosto de 2026 (horário de Brasília). As inscrições devem ser realizadas diretamente na Página Eletrônica do Instituto de Computação da UFBA ou através do Formulário Eletrônico de Inscrição, anexando a documentação exigida em formato PDF.
A divulgação do resultado preliminar da seleção está programada para o dia 12 de agosto de 2026, enquanto o resultado final e a aula pública obrigatória de abertura do curso acontecem no dia 18 de agosto de 2026.
Requisitos e Vagas Ofertadas:
O processo seletivo oferece 232 vagas totais distribuídas de forma específica entre corporações e estados da federação. Por se tratar de um curso de pós-graduação acadêmica sem vínculo empregatício direto, não há remuneração salarial ou subsídio financeiro pago aos alunos, sendo o curso integralmente gratuito.
- Vagas: 232 vagas (137 para ampla concorrência, 69 para negros, 12 para pessoas com deficiência, 12 para indígenas, quilombolas, pessoas trans, migrantes, refugiados ou apátridas, 1 para servidor TAE-UFBA e 1 para estrangeiro profissional da segurança).
- Requisitos: Possuir diploma de graduação de nível superior; integrar o quadro efetivo e ativo da Polícia Militar/Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Guarda Civil Municipal, Polícia Rodoviária Federal ou Polícia Federal; possuir no mínimo 3 anos completos de efetivo exercício na instituição até a publicação do edital; não estar em fase de curso de formação; não ter previsão de aposentadoria nos próximos 4 anos; não possuir pendências administrativas ou financeiras junto ao MJSP e não estar cumprindo punição administrativa ou pena criminal. Integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e das Polícias Penais concorrem exclusivamente às vagas remanescentes.
Processo Seletivo e Critérios de Avaliação:
A seleção dos candidatos será efetuada por uma banca examinadora designada pela coordenação do curso. A classificação vai considerar a análise de títulos e a justificativa profissional do candidato, conforme os critérios estabelecidos abaixo:
| Critério de Avaliação | Descrição dos Itens Pontuados | Pontuação Máxima |
|---|---|---|
| Histórico RENAESP | Não ter sido beneficiado por curso fomentado nos últimos 5 anos. | 5% do total. |
| Tempo de Serviço | Tempo na instituição de origem (de 1 ponto para 3-5 anos até 5 pontos para acima de 16 anos). | 5% do total. |
| Análise Curricular | Titulação na área de TI (Doutorado, Mestrado, Especialização, Graduação), cursos de extensão e experiência profissional na área. | 50% do total. |
| Justificativa Profissional | Texto que demonstre a relevância da especialização, potencial de aplicação e clareza de objetivos. | 40% do total. |
Dúvidas e outras solicitações sobre o andamento do processo seletivo devem ser encaminhadas exclusivamente ao endereço eletrônico oficial da coordenação pelo e-mail [email protected].
