SP mantém obrigatoriedade do Hino Nacional nas escolas e retira exigência de hastear bandeira
Lei atualiza norma de 1990, exige canto semanal do Hino em escolas públicas e privadas e reacende debate sobre civismo na educação paulista
Lei atualiza norma de 1990, exige canto semanal do Hino em escolas públicas e privadas e reacende debate sobre civismo na educação paulista
A nova lei estadual nº 18.426/2026 atualizou a norma de 1990 e tornou novamente obrigatória a execução vocal semanal do Hino Nacional em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio de São Paulo. Sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, a medida retira a exigência de hasteamento da bandeira, mas mantém o foco em práticas cívicas dentro do ambiente escolar, o que já provoca reações de apoio e crítica entre educadores e famílias.
Informações da nova lei
A nova regra foi sancionada em 17 de março e já está em vigor em todo o estado, atualizando a antiga Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990. O texto determina que o Hino Nacional seja cantado, no mínimo, uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, antes do início das atividades curriculares, em todas as escolas de ensino fundamental e médio, sejam elas públicas ou particulares.
A atualização retira do texto anterior a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira Nacional, ponto que vinha sendo descumprido por falta de estrutura física em muitas unidades, como ausência de mastros. A lei também mantém a exigência de execução do Hino no dia útil imediatamente anterior a 7 de setembro, data da Independência do Brasil.
O que muda nas escolas
Na prática, a rotina escolar passa a incluir um momento fixo para o canto do Hino, que deve ocorrer de forma vocal, envolvendo estudantes e comunidade escolar. Cada unidade poderá ajustar o dia e o formato da atividade de acordo com seu cronograma, desde que garanta a realização semanal e antes do início das aulas.
Parlamentares ligados ao projeto afirmam que o objetivo é reforçar o conhecimento da letra e do significado do Hino Nacional pelas novas gerações, resgatando um costume que, segundo eles, foi se perdendo ao longo das décadas. A retirada da exigência do hasteamento pretende evitar que a falta de infraestrutura impeça o cumprimento da lei, priorizando o contato dos estudantes com os símbolos nacionais.
Quem é impactado e quem pode implementar
A nova legislação atinge todas as escolas de ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo, da rede pública estadual, municipal e da rede privada. Diretores, mantenedores e equipes gestoras serão responsáveis por organizar a execução semanal do Hino, garantindo condições mínimas de som, espaço e acompanhamento pedagógico da atividade.
A medida também exige que professores e equipes pedagógicas reflitam sobre como inserir o momento cívico no projeto político-pedagógico da escola, evitando que a prática se reduza a um simples ritual formal. Em escolas com grande número de turmas, gestores poderão distribuir os horários ou organizar momentos coletivos em pátios, quadras ou salas, desde que a execução vocal semanal seja assegurada.
Debate pedagógico e críticas
A decisão reacende o debate sobre civismo, formação cidadã e uso de símbolos nacionais na escola, com diferentes leituras entre educadores, famílias e especialistas. Defensores da medida destacam o potencial pedagógico para trabalhar história, identidade nacional e respeito às instituições, principalmente em séries iniciais e finais do fundamental.
Críticos, por outro lado, alertam para o risco de uso político e ideológico da escola, especialmente em um contexto de polarização e disputas simbólicas em torno da bandeira e do próprio Hino Nacional. Também há preocupação com o impacto dessa obrigatoriedade sobre a autonomia pedagógica das escolas e sobre a prioridade de temas curriculares como alfabetização, aprendizagem em língua portuguesa e matemática.
A atualização da lei que mantém obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas paulistas recoloca o tema da educação cívica no centro da agenda educacional do estado. Ao mesmo tempo em que busca resgatar práticas simbólicas e aproximar estudantes dos emblemas nacionais, a medida desafia redes, gestores e professores a construírem um trabalho pedagógico que vá além do ritual, promovendo reflexão crítica, respeito à diversidade e diálogo com a realidade dos alunos. Mais do que uma obrigação formal, o modo como essa rotina será incorporada ao currículo poderá indicar se a nova lei se tornará apenas um protocolo ou um espaço efetivo de formação cidadã para crianças e jovens.
