O futuro da remuneração dos professores da rede pública no Brasil estará em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os dias 9 e 16 de maio de 2025, a corte realiza um julgamento virtual que pode impactar significativamente o Piso Salarial Nacional do Magistério e a estrutura de carreira de milhares de educadores em todo o país.
A decisão do STF, no Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.326.541, que trata do Tema de Repercussão Geral n.º 1.218, sob relatoria do Ministro Cristiano Zanin, foca em um ponto central: a interpretação da Lei Federal n.º 11.738/2008, que instituiu o piso.
Entenda a Disputa que envolve o Piso Salarial Nacional dos Professores: Vencimento Básico ou Base da Carreira?
A grande questão jurídica em análise é se o valor do piso salarial dos professores deve ser aplicado apenas como o vencimento básico inicial da carreira ou se ele deve servir como base de cálculo para toda a estrutura remuneratória, influenciando diretamente os salários em todos os níveis, faixas e classes.
- Tese do Vencimento Inicial: Interpreta que o piso é o valor mínimo absoluto que nenhum professor em início de carreira pode receber, sem necessariamente vincular esse valor a reajustes ou progressões nos demais níveis da carreira, que seriam definidos pelas leis estaduais e municipais.
- Tese da Base da Carreira: Defendida pelas entidades representativas, entende que o piso deve ser o ponto de partida para o cálculo de toda a remuneração, garantindo que o valor seja a base para o desenvolvimento salarial ao longo da vida profissional do docente.
O Que Está em Jogo para os Professores e a Educação Pública
Um resultado favorável à tese da base da carreira pode significar um aumento salarial para muitos professores que já estão há anos na profissão, cujas remunerações, geralmente, não acompanharam a progressão baseada no piso. Essa decisão também seria um forte precedente para a resolução de inúmeros processos judiciais em tramitação pelo país.
São Paulo é um exemplo claro: O Estado reajusta o piso por meio de Abono Salarial apenas para quem ganha abaixo do Piso Salarial Nacional, deixando de lado milhares de professores que tiveram evoluções, e que ficam de fora.
A valorização da carreira docente é o cerne da discussão. Para sindicatos como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o CPERS, a aplicação do piso em toda a carreira é fundamental para reconhecer a experiência e a qualificação dos profissionais. Eles atuam no processo do STF, buscando que a corte reafirme a constitucionalidade e a correta aplicação da Lei do Piso.
Impactos e Perspectivas
A decisão do STF no Tema 1.218 tem relevância multidimensional:
- Econômica: Potencial impacto financeiro significativo para estados e municípios.
- Jurídica: Define a interpretação final da Lei do Piso e serve de parâmetro para futuras ações.
- Social e Política: Influencia diretamente a valorização dos profissionais da educação e as políticas públicas para o setor.
Enquanto os professores e suas entidades esperam por um entendimento que garanta a aplicação do piso ao longo de toda a carreira, governos estaduais e municipais levantam questões sobre autonomia federativa e a capacidade financeira para cumprir essa determinação.
O julgamento virtual no STF entre 9 e 16 de maio de 2025 é, portanto, um momento decisivo que definirá não apenas a remuneração, mas também o futuro da carreira do Magistério e o reconhecimento da importância dos educadores no Brasil.
