O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 3.824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, batizada de “Mais Professores para o Brasil”. A medida, aguardada com expectativa pela comunidade escolar, visa combater o déficit de docentes no país através de incentivos financeiros, bolsas de estudo e novas regras para a formação inicial.
Projeto “Mais Professores para o Brasil” cria benefícios para estudantes de licenciatura com boas notas no Enem e prevê auxílio financeiro para atuação em áreas com carência de docentes. Texto segue para sanção presidencial.
A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), acatou o texto substitutivo da Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsas de estudo e nota do Enem
Um dos pilares do projeto é a criação de bolsas de incentivo destinadas a estudantes que obtiverem alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ingressarem em cursos de licenciatura presencial. O objetivo é atrair jovens talentos para o magistério, revertendo a tendência de queda na procura pela carreira docente.
O texto define que, para manter o benefício, o graduando deverá cumprir uma carga horária rigorosa de qualificação prática: serão exigidas 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades de extensão em escolas da rede pública.
Compromisso com a rede pública
Como contrapartida ao investimento estatal, os beneficiários do programa deverão firmar o compromisso de atuar na rede pública de ensino básico por, no mínimo, dois anos após a formatura. Essa medida busca garantir que o investimento na formação retorne diretamente para a sociedade na forma de serviços prestados nas salas de aula que mais precisam.
Além disso, o projeto prevê um apoio financeiro adicional para professores recém-formados que aceitem lecionar em regiões ou escolas identificadas com alto índice de carência de profissionais ou vulnerabilidade social.
Prova Nacional de Docentes e ajustes no texto
A nova legislação também formaliza a criação da Prova Nacional de Docentes (PND). Trata-se de uma avaliação anual que servirá de subsídio para o planejamento da força de trabalho nas redes de ensino e para a organização de concursos públicos, visando maior regularidade nas contratações.
Durante a tramitação, a relatora Dorinha Seabra realizou ajustes no texto vindo da Câmara. Um ponto de atenção foi a retirada do trecho que explicitava a obrigatoriedade dos entes federativos cumprirem a Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/2008) como condicionante neste projeto específico, embora a lei do piso continue vigente e obrigatória por si só.
A aprovação marca um passo estratégico para a valorização do magistério, focando na raiz do problema: a formação e a atração de novos quadros para a educação pública brasileira.
