A Secretaria da Educação de São Paulo – SEDUC/SP por meio do Diário Oficial e da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, publicou o Comunicado CGRH 14/2022 que define orientações para a inscrição para atribuição de aulas de 2023.
O Edital define os critérios e os prazos para professores efetivos, estáveis e contratados da Rede. Confira o documento na íntegra:
sábado, 1º de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (199) – 31
I – Inscrição para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2023 – Portaria CGRH nº 11/2022 Os docentes efetivos, não efetivos e Contratos categorias “O” e “V” (celebrados em 2020, 2021 e 2022) deverão realizar inscrição para o Processo de Atribuição Inicial 2023, por meio da Plataforma Secretaria Escolar Digital – SED https://sed. educacao.sp.gov.br/ , até o 11/10/2022.
Caso seja necessário, os docentes poderão interpor 1(um) recurso por vínculo funcional, até o dia 10/10/2022, antes de confirmar a inscrição, devendo anexar justificativa e documentos comprobatórios referentes ao solicitado.
Os docentes cujos contratos foram celebrados em 2018 e 2019 deverão se inscrever no Processo Seletivo Simplificado – Banco de Talentos 2023 no site https://bancodetalentos. educacao.sp.gov.br/
Todos os docentes inscritos na SED ou Processo Seletivo Simplificado – Banco de Talentos 2023 estão com a participação garantida no Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas de 2023 e durante o ano letivo.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.361/2022, os contratos celebrados em 2018 estão vigentes até 31/12/2022.
Ao passo que os contratos celebrados em 2019, estão vigentes até 23/12/2022, conforme a Lei Complementar nº 1.093/2009.
Em ambas as situações, o prazo entre a extinção contratual e a celebração de um novo contrato é de 40 (quarenta) dias.
Dessa forma, os docentes com:
Tendo em vista o início do ano letivo em fevereiro de 2023, os docentes contratados em 2018 poderão optar pela extinção antecipada do contrato em 24/12/2022, a fim de iniciar um novo contrato, a partir de 02/02/2023, desde que tenham classe/ aulas atribuídas.
Ainda que não opte pela extinção antecipada, os docentes com contrato celebrado em 2018 também poderão participar do Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas 2023 e durante o ano letivo, e iniciar um novo contrato, a partir de 11/02/2023, desde que tenham classe/aulas atribuídas.
O Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro de candidatos à contratação temporária para ministrar aulas presenciais aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio da rede pública estadual de ensino e ao credenciamento para o Programa Ensino Integral – PEI, sendo que a inscrição do candidato será realizada na plataforma Banco de Talentos, no endereço: https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br/, até o dia 06/10/2022.
Nesse Processo Seletivo, devem participar também os docentes cujos contratos foram celebrados em 2018 e 2019, tendo em vista que a vigência se extingue em dezembro de 2022, condição imprescindível para assegurar a participação no Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas 2023 e durante o ano letivo.
Caso o docente ainda não tenha realizado sua inscrição, a unidade escolar e a diretoria de ensino devem informar aos referidos o prazo limite de inscrição de 06/10/2022.
A classificação dos docentes contratados e candidatos à contratação para o Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas e durante o ano letivo, considera Tempo de Serviço no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, Título e Pontuação em Processo Seletivo Simplificado, a saber:
1. Tempo de serviço no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo:
2. Título: Mestrado, Doutorado e certificados de aprovação em concurso, nos termos do artigo 6º da Resolução SE 72/2020.
3. Processo Seletivo Simplificado
Nota:
Para fins de atuação no Programa Ensino Integral (PEI) e transferência de unidade de exercício no âmbito do referido programa, é necessário que os integrantes do Quadro do Magistério (QM), além da opção no momento da inscrição para o Processo Inicial de atribuição de Classes e Aulas e durante o ano letivo, participem do processo de credenciamento.
Para os integrantes do QM, incluindo os docentes contratados cujos contratos foram celebrados em 2020, 2021 e 2022 e continuam ativos no ano de 2023, o processo de credenciamento será aberto em momento oportuno, com a publicação de edital específico para esse fim.
Com relação aos candidatos à contratação e aos docentes contratados, cujos contratos foram celebrados em 2018 e 2019 e se extinguem até dezembro de 2022, ao se inscreverem no Processo Seletivo Simplificado na plataforma Banco de Talentos, no endereço: https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br/, estarão credenciados para atuação junto ao Programa Ensino Integral – PEI.
Comunicado 14/2022 no Diário Oficial