Raridade: Universidade Federal abre inscrições para Curso sobre a Lei Maria da Penha EAD com 180 horas

Curso gratuito EaD para professores: UNILAB e Instituto Maria da Penha oferecem 180h em direitos humanos e prevenção da violência. Saiba como se inscrever.

O processo seletivo é regido pelo Edital Simplificado nº 11/2026 do Instituto de Educação a Distância da UNILAB (IEAD/UNILAB) e integra o Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).

O que é o curso Lei Maria da Penha

O curso tem carga horária de 180 horas, divididas em 5 módulos temáticos, com duração total de 6 meses. Todo o percurso ocorre no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) institucional, com atividades síncronas e assíncronas.

O objetivo é formar docentes da rede pública como agentes multiplicadores da cultura de paz, da igualdade de gênero e da prevenção da violência doméstica e familiar. O curso habilita os participantes a identificar situações de violência, acionar mecanismos de proteção e atuar pedagogicamente com base na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha e nos princípios da Educação em Direitos Humanos.

Quem concluir com aproveitamento mínimo de 75% e frequência mínima de 75% recebe o Certificado de Aperfeiçoamento emitido pela UNILAB.

Estrutura curricular

Módulo I (15h) — Introdução ao AVA e ferramentas digitais de aprendizagem.

Módulo II (30h) — Gênero e Educação: conceitos fundamentais, interseccionalidades, políticas públicas e papel da escola na prevenção da violência.

Módulo III (30h) — Mulheres, Sociedade e Educação: movimentos feministas, participação política, literatura e ciência.

Módulo IV (30h) — Prevenção à Violência de Gênero e Lei Maria da Penha: interseccionalidades, violências LGBTQIA+, masculinidades positivas.

Módulo V (45h) — Práticas Pedagógicas Inclusivas e Transformadoras: combate ao bullying, discriminação de gênero, envolvimento da comunidade escolar.

Vagas e categorias de concorrência

As 270 vagas são distribuídas igualmente entre os 27 estados e o Distrito Federal, com 10 vagas por unidade da federação. A divisão por categoria segue a seguinte proporção:

• Ampla Concorrência (AC) — 50% das vagas (5 por UF)
– Política Afirmativa (PA) — 30% das vagas (3 por UF)
– Profissional Sem Formação em Gênero/EDH (PSF) — 20% das vagas (2 por UF)

Quem pode se inscrever

O edital é destinado a professores e professoras da educação básica da rede pública estadual ou municipal em exercício ativo em qualquer UF. Os requisitos mínimos são:

a) estar em exercício ativo no magistério público no momento da inscrição;
b) estar cursando ou ter concluído curso superior reconhecido pelo MEC;
c) ter acesso contínuo à internet e domínio básico de ferramentas tecnológicas;
d) ter disponibilidade para atividades síncronas e assíncronas conforme o cronograma.

São considerados públicos prioritários (sem caráter eliminatório) docentes que atuem em escolas indígenas, quilombolas, do campo ou floresta, periferias urbanas ou escolas com alto índice de violência escolar.

Como é a seleção do Curso sobre a Lei Maria da Penha:

O processo seletivo é realizado em etapa única, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos distribuídos da seguinte forma:

• Formação acadêmica — até 3,0 pontos (graduação concluída: 3,0 / cursando: 2,0)
– Experiência docente na rede pública — até 3,0 pontos (0,5 por ano completo; 1,0 por ano em escolas indígenas/quilombolas/campo/floresta)
– Experiência em gênero, diversidade ou direitos humanos — até 2,0 pontos
– Ações institucionais da escola nos últimos 3 anos — até 2,0 pontos

Não há eliminação por nota mínima. Apenas candidatos que não comprovarem vínculo ativo com a rede pública ou não apresentarem a documentação obrigatória serão eliminados.

Atividades realizadas há mais de 5 anos não são computadas na pontuação — exceto a formação acadêmica.

Inscrição: como fazer

As inscrições são gratuitas e exclusivamente eletrônicas, pelo formulário disponível em https://forms.gle/wV1RWhe3fcGC14q1A. É necessário ter conta no Gmail.

No ato da inscrição, o candidato deve preencher o formulário com dados pessoais e funcionais, indicar a modalidade de concorrência (AC, PA ou PSF) e fazer upload de um único arquivo PDF com todos os documentos comprobatórios, incluindo:

• Documento de identificação com foto e CPF
– Comprovante de residência atualizado
– Certidão de quitação eleitoral (e certificado de reservista, quando aplicável)
– Declaração de vínculo ativo como docente da rede pública (ou contracheque)
– Diploma ou certidão de conclusão de curso superior
– Autodeclaração (Anexo III), se aplicável para reserva de vagas
– Declaração de bonificação de gênero (Anexo IV), se aplicável
– Barema preenchido (Anexo V)
– Memorial de até 3 páginas sobre ações institucionais da escola, se houver

Cronograma

• Inscrições: 13/05 a 13/06/2026
– Resultado parcial das inscrições: 19/06/2026
– Prazo para recurso (inscrição): 19 a 22/06/2026
– Resultado final das inscrições: 29/06/2026
– Resultado parcial da análise curricular: 06/07/2026
– Prazo para recurso (análise curricular): 06 e 08/07/2026
– Resultado final do processo seletivo: 13/07/2026
– Convocação dos classificados: 16/07/2026
– Envio da documentação de matrícula: 16 a 23/07/2026
– Início do curso: 24/07/2026

Onde acompanhar

Todas as publicações do processo seletivo são divulgadas no site do IEAD/UNILAB: