O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o importante julgamento sobre o piso salarial nacional dos professores que estava marcado para esta sexta-feira, dia 9. A decisão que pode definir o futuro da remuneração de educadores em todo o Brasil agora aguarda nova data para análise presencial.
Piso Salarial dos Professores: STF Adia Decisão que Impactará Carreira dos professores de todo o País!
O adiamento ocorreu após solicitação formal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que pleiteou ao ministro Cristiano Zanin, relator do processo, que a sessão ocorra presencialmente e não no formato virtual inicialmente previsto.
A direção da CNTE reuniu-se diretamente com o ministro relator para apresentar o pedido, argumentando que:
- Um julgamento de tamanha relevância merece acompanhamento presencial
- A sustentação oral dos advogados precisa ser realizada de forma adequada
- O impacto da decisão afetará milhares de profissionais da educação em todo país
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e outras entidades sindicais da categoria também apoiaram a solicitação.
O Que Está em Jogo no Julgamento do STF Sobre o Piso Salarial dos Professores?
O caso em questão refere-se ao Tema 1.218 (Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP), que aborda um ponto crucial para a carreira docente: se o piso salarial nacional deve impactar apenas o vencimento inicial ou refletir em toda a estrutura da carreira dos professores.
O recurso foi apresentado pelo governo de São Paulo, que questiona a constitucionalidade da vinculação do piso salarial nacional aos planos de carreira do magistério.
Consequências da decisão
A decisão do STF terá impacto direto na remuneração dos professores por todo o Brasil:
- Se o STF decidir a favor dos professores: O piso salarial continuará servindo como base para toda a carreira, garantindo reajustes proporcionais para todos os níveis
- Se o STF decidir contra: O piso poderá ser interpretado apenas como um valor mínimo genérico, sem impacto nos demais níveis da carreira, o que, segundo a CNTE, resultaria em “nivelamento por baixo”
A posição das entidades educacionais
As organizações representativas dos professores defendem que piso e carreira são indissociáveis para a valorização profissional de todos os integrantes do magistério, desde os iniciantes até os mais experientes.
Conforme nota da CNTE:
“Esses direitos estão previstos no art. 206, incisos V e VIII da Constituição Federal, e possuem disposições conjuntas nas leis do piso do magistério (art. 6º da Lei nº 11.738/2008), das diretrizes nacionais de carreira (art. 4º da Lei nº 14.817/2024) e do Plano Nacional de Educação (meta 18 do PNE).”
Próximos passos
Embora o julgamento tenha sido suspenso temporariamente, o processo pode voltar à pauta a qualquer momento. Profissionais da educação e entidades representativas seguem atentos aos desdobramentos deste caso que pode redefinir os parâmetros de valorização do magistério em âmbito nacional.
