Uma das decisões mais aguardadas pelos profissionais da educação básica está prestes a acontecer. Entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, em plenário virtual, o julgamento do Tema 1218. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os estados e municípios brasileiros, colocando um ponto final na disputa sobre como o Piso Nacional do Magistério deve impactar os planos de carreira da categoria.
Professores de todo o Brasil aguardam: entenda por que o julgamento do dia 12 pode ser a maior vitória da categoria na década.
O cerne da questão é definir se o valor do piso salarial nacional deve ser aplicado apenas como remuneração mínima global ou se deve ser considerado o vencimento básico inicial.
Atualmente, muitos entes federativos interpretam que basta completar o salário do professor com gratificações e abonos para atingir o valor do piso (hoje fixado em R$ 4.867,77 para 40 horas). Essa prática gera o chamado “achatamento da carreira”, onde professores com doutorado ou décadas de experiência acabam recebendo valores muito próximos aos de iniciantes, pois o reajuste do piso não é repassado proporcionalmente aos níveis e classes superiores.
Se o STF decidir a favor dos professores, o piso passará a ser a base da tabela salarial. Isso obrigaria governos a reajustarem proporcionalmente os salários de toda a carreira, garantindo a valorização por tempo de serviço e formação acadêmica.
Entenda a Origem do Conflito do Piso Salarial:
A disputa judicial teve origem no estado de São Paulo, onde uma professora da rede estadual pleiteou a equiparação do seu salário-base ao piso nacional. O governo paulista recorreu ao Supremo alegando que tal vinculação causaria um impacto bilionário nos cofres públicos e feriria a autonomia administrativa do estado.
Historicamente, a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) foi criada para valorizar a categoria. No entanto, uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (Tema 911), em 2016, permitiu que estados desvinculassem o reajuste do piso das demais faixas da carreira, a menos que houvesse lei local determinando o contrário. O novo julgamento do Tema 1218 pelo STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, tem o potencial de rever esse entendimento e unificar a regra para todo o país.
Expectativa e Impactos
Para os sindicatos e defensores da educação, a vitória significaria a recuperação do poder de compra e a valorização real dos educadores, incentivando a permanência na profissão. Já os estados argumentam que o efeito cascata nas folhas de pagamento pode comprometer o equilíbrio fiscal e o pacto federativo.
O veredito final, que começa a ser desenhado na próxima semana, definirá o futuro financeiro de milhões de professores brasileiros e a estrutura da educação pública para os próximos anos.
