O Ministro da Educação, Camilo Santana (PT) acabou de anunciar em seu Instagram a confirmação do reajuste no piso salarial nacional dos professores no Brasil.
De acordo com a postagem do ministro, o piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino submetidos à jornada de 40 horas será de R$ 4.420,55 iniciais.
É um reajuste de 14,9% nos salários iniciais dos docentes, obedecendo à legislação em vigor que fixa a remuneração de acordo com os repasses feitos aos municípios e estados pelo FUNDEB.
Dessa forma, o reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2023 e deve ser seguido por todas as prefeituras e estados no Brasil. O valor está de acordo com a Portaria Interministerial 6/2022 publicada no Diário Oficial, ainda no ano de 2022. No entanto, o valor só foi confirmado agora.
Os cálculos estão de acordo com a Lei 11.738/08 que define que estados e municípios devem conceder reajuste anual igual ao reajuste do valor mínimo por aluno dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Conforme discutimos aqui, em relação à Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo, os docentes que estão vinculados à carreira antiga do magistério devem ter reajuste por meio de Abono Complementar, no entanto, a SEDUC-SP ainda não se pronunciou a respeito.
Os docentes vinculados na nova carreira, já possuem salários acima do Piso, e, por isso, o governo não é obrigado a conceder o reajuste.
Atualmente, o Decreto 66.623/2022 regulamenta os valores e o Abono Complementar devido aos professores.