MEC oficializa reajuste do Piso Salarial Nacional de Professores em 2024

O Ministério da Educação – MEC por meio da Portaria n. 61/2024, oficializou, em Diário Oficial do dia 31 de janeiro de 2024, o novo valor do Piso Salarial Nacional dos Professores para o ano de 2024.

MEC define reajuste do Piso Salarial dos Professores para 2024:

O piso salarial nacional dos professores é um valor mínimo estabelecido por lei que deve ser pago a todos os profissionais da educação básica pública no Brasil. O piso salarial foi instituído pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008) e é reajustado anualmente de acordo com a Lei 11.738/2008. Bacharelado em Ciências Contábeis EAD tem 592 va...

O objetivo do piso salarial é valorizar a carreira dos professores e garantir uma remuneração digna para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações. No entanto, muitos estados e municípios enfrentam dificuldades para cumprir o piso salarial, o que gera frequentes debates e mobilizações por parte dos sindicatos e da categoria.

O reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica é definido pela diferença do VAAF – Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano, considerando os anos anteriores. Esse reajuste também se aplica ao Piso Nacional dos Professores. Para esse ano, portanto, o valor foi reajustado em 3,62%.

Confira os valores do Piso Salarial Professores de 2024:

• VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
• VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
• Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%
• Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57

Estados e municípios devem adequar os salários iniciais dos profissionais da Educação, conforme a legislação vigente.

Portaria n. 61/2024