O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), oficializou nesta quarta-feira (21) o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026. O índice de correção definido foi de 5,4%, elevando o valor mínimo para a jornada de 40 horas semanais de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,62.
Governo oficializa reajuste de 5,4% e Piso do Magistério vai a R$ 5.130,62 em 2026
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, cumprindo o que determina a Lei nº 11.738/2008. O novo montante estabelece o vencimento inicial abaixo do qual nenhum professor da rede pública — seja municipal ou estadual — pode ser remunerado, servindo como referência para o início de carreira.
Base de cálculo e ganho real do Piso Salarial dos Professores:
O percentual de 5,4% foi calculado com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao confirmar este índice, o governo assegura um reajuste que supera a inflação acumulada nos últimos 12 meses, garantindo ganho real no poder de compra dos servidores do magistério.
Segundo o texto da portaria, a atualização salarial tem vigência retroativa a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que os entes federativos deverão pagar as diferenças referentes aos dias já trabalhados neste ano nas próximas folhas de pagamento.
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Impacto orçamentário e adesão dos municípios
A oficialização do novo piso impõe obrigações financeiras imediatas a prefeituras e governos estaduais. Embora o piso seja definido pela União, o pagamento dos salários é de responsabilidade dos entes locais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta, habitualmente, que os gestores analisem o impacto fiscal, uma vez que o reajuste incide não apenas no salário base, mas gera efeito cascata em planos de carreira que utilizam o piso como indexador.
Para municípios que comprovarem incapacidade financeira de arcar com o novo valor, a legislação prevê a possibilidade de complementação de recursos por parte da União, mediante comprovação de contas e cumprimento de requisitos fiscais específicos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Cenário da Educação
O reajuste do piso é um dispositivo legal criado para tentar equiparar o rendimento médio dos professores ao de outros profissionais com formação de nível superior equivalente. Dados do anuário da educação mostram que, apesar da existência da lei desde 2008, o cumprimento integral do piso ainda enfrenta desafios jurídicos e orçamentários em diversas regiões do país.
Com a publicação no Diário Oficial da União, o novo valor de R$ 5.130,62 passa a ser a referência legal para negociações salariais da categoria em todo o território nacional ao longo de 2026.
