O governo federal deve publicar uma Medida Provisória para reajustar o piso salarial dos professores da educação básica acima da inflação em 2026. A iniciativa terá como objetivo contornar o cálculo previsto em lei, que resultaria em um reajuste de apenas 0,37% — significativamente inferior à inflação projetada de 4,4% para o período. O anúncio vem após intensa pressão de entidades da categoria, parlamentares e governos estaduais e municipais que alertam sobre a desvalorização docente.
URGENTE: Lula deve editar Medida Provisória para conceder reajuste do Piso Salarial
Atualmente, o piso salarial dos professores é de R$ 4.867,77 mensais para uma jornada de 40 horas semanais. Com o percentual de 0,37%, o valor subiria para apenas R$ 4.885,77 — um aumento de menos de R$ 20, o que não recompõe nem as perdas inflacionárias.
A Lei Atual e Seus Limites
O reajuste anual do piso salarial dos professores é regulado pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece uma fórmula baseada no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo) do Fundeb. Esse critério funcionou adequadamente em anos anteriores: em 2025, gerou um reajuste de 6,27%, superior à inflação oficial de 4,83%. Entretanto, mudanças promovidas no Fundeb em 2020 e a queda no número de matrículas na educação básica têm impactado a fórmula de forma negativa¹.
A oscilação nos reajustes revela as limitações do modelo. Em 2022, o piso foi reajustado em 33,2%, enquanto em 2024 o aumento foi de apenas 3,62%, abaixo da inflação. Para 2026, o cenário promete ser ainda mais crítico, com o índice de 0,37% deixando professores com redução real de poder de compra.
Pressão de Entidades e Congresso Nacional
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encabeça a mobilização contra o reajuste insuficiente. A entidade defende um aumento de 6,25% para 2026, que garantiria ganho real de 1,85% acima da inflação e elevaria o piso para aproximadamente R$ 5.172. Heleno Araújo, presidente da CNTE, criticou duramente o cenário: “Você ter R$ 18,10 de atualização no valor do piso é vergonhoso e não valoriza os professores.”
No Congresso Nacional, a chamada bancada da Educação também se mobiliza pela solução. O deputado Rafael Brito (MDB-AL), líder da Frente da Educação, afirma que o governo precisa agir com urgência: “Há caminhos possíveis e necessários, mas o governo Lula precisa ser rápido”. Ele alerta que um reajuste tão baixo pode levar anos para ser compensado.
Governadores e prefeitos também se posicionam. O presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Luiz Miguel Martins Garcia, critica a legislação atual, afirmando que o modelo provoca um efeito rebote e não atende nem aos professores nem aos gestores públicos: “Os municípios mais pobres são os que mais enfrentam dificuldades com a lei atual”.
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Alternativas em Discussão
Desde 2023, o governo federal mantém um grupo de trabalho (Fórum do Piso) para discutir novos critérios de reajuste. A proposta mais debatida é a adoção de um cálculo que combine a média de crescimento do Fundeb com a inflação medida pelo INPC. A dificuldade reside em definir o peso de cada componente. O INPC deve fechar 2025 em torno de 4,7%.
O Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) apresentou uma proposta de reajuste com ganho real, baseada em estudos técnicos. A entidade defende que o tema seja tratado em um projeto de lei específico, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade fiscal.
Impacto da Educação Infantil
Paralelamente, o governo Lula sancionou a Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. A medida garante direitos como piso salarial nacional e enquadramento em planos de carreira, integrando creches e pré-escolas ao sistema de valorização docente.
A edição da Medida Provisória poderá ser um aceno para a categoria. Contudo, a solução definitiva deve passar pelo Congresso Nacional, que precisará votar tanto na MP quanto em propostas de alteração da Lei do Piso, garantindo critérios mais estáveis e previsíveis para os próximos anos.
Para professores de todo o Brasil, a medida significa a reposição salarial após período de estagnação salarial. Para estados e municípios, representa desafio orçamentário que demanda suporte federal adequado.
