Fundação do MEC abre seletivo para especialização em Direitos Humanos EAD

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) está com inscrições abertas para uma especialização gratuita e a distância voltada a servidores públicos, técnicos de gestão e profissionais que atuam com políticas públicas, direitos humanos e populações em situação de vulnerabilidade. São 60 vagas para o Curso de Especialização em Violência, Direitos Humanos e Políticas Públicas Inclusivas, com inscrições até 30 de julho de 2026.

O curso é oferecido pela Diretoria de Formação Profissional e Inovação (Difor/Fundaj), vinculada ao Ministério da Educação, e tem foco especial nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. As aulas começam em agosto, com duração de até 18 meses.

O que é o curso e qual é o objetivo

O curso de especialização lato sensu tem carga horária de 360 horas, distribuídas em 8 disciplinas de 45 horas cada, totalizando 24 créditos. A formação dura até 18 meses: 11 meses para as disciplinas e até 7 meses para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

O objetivo é formar especialistas capazes de analisar, desenhar, implementar, financiar e avaliar políticas públicas inclusivas voltadas a populações marginalizadas, fortalecendo a capacidade institucional do Estado na redução de desigualdades estruturais — com ênfase nas dinâmicas sociais e administrativas das regiões Norte e Nordeste.

Modalidade e funcionamento das aulas

O curso é 100% a distância (EaD), com atividades síncronas e assíncronas realizadas em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) administrado pela Difor/Fundaj.

As aulas síncronas acontecem de segunda a quinta-feira, das 19h às 22h. A carga horária síncrona representa no mínimo 70% do total; as atividades assíncronas (disponíveis no AVA) podem ser feitas em horários livres, respeitando os prazos de entrega.

Para concluir a especialização, o aluno precisa de frequência mínima de 75%, aprovação em todas as disciplinas e defesa do TCC diante de banca examinadora com três membros.

Disciplinas da especialização

O curso é coordenado pela Profa. Dra. Carolina Machado Saraiva e conta com 8 disciplinas:

Quem pode se inscrever

O curso é destinado a profissionais com graduação completa em instituição reconhecida pelo MEC que atuem ou tenham interesse de atuar nas seguintes áreas:

Servidores públicos em exercício nas esferas federal, estadual ou municipal envolvidos com formulação, implementação, coordenação, financiamento, monitoramento ou avaliação de políticas públicas; técnicos e gestores de políticas públicas; profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação, planejamento urbano, meio ambiente e desenvolvimento territorial; integrantes de defensorias, Ministério Público, órgãos de controle e conselhos de políticas públicas.

Candidatos com vínculo ativo no serviço público federal recebem bonificação de 10% na nota final.

Vagas e cotas

Das 60 vagas disponíveis, a distribuição é a seguinte:

25% das vagas (15 vagas) são reservadas a candidatos que se autodeclararem pessoa negra (preta ou parda), quilombola, cigana, indígena, trans (transexuais, transgêneros e travestis) ou com deficiência.

20% das vagas (12 vagas) são destinadas a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) integrantes de família de baixa renda.

As vagas restantes são de ampla concorrência, sem cotas regionais, sociais ou raciais. O curso só será executado com matrícula mínima de 25 alunos.

Cronograma completo

Como é feita a seleção

O processo seletivo tem duas fases, conduzidas pela Coordenadora Pedagógica do curso:

Fase 1 — Carta de Intenção (NF1): o candidato escreve uma carta entre 5.000 e 10.000 caracteres abordando trajetória acadêmica e profissional, motivação para o curso, adequação do perfil e expectativas. A avaliação considera motivação/interesse pela temática (até 20 pontos), adequação do perfil acadêmico-profissional (até 40 pontos) e experiência profissional na área (até 40 pontos).

Fase 2 — Análise Curricular (NF2): avaliação do Currículo Lattes com comprovações, ponderado por experiência profissional (50%), formação acadêmica (40%) e produção intelectual/acadêmica (10%).

A Nota Final Total (NFT) é calculada pela fórmula: NFT = (NF1 + NF2) / 2. Candidatos com vínculo federal ativo recebem 10% de bonificação sobre a pontuação máxima da NFT. Candidatos com nota abaixo de 70 pontos em qualquer fase são eliminados.

Documentos necessários para a inscrição

Ao preencher o formulário eletrônico, o candidato deve anexar os seguintes documentos em PDF: documento de identidade (ou passaporte, para estrangeiros); CPF; comprovante de vínculo empregatício ou declaração equivalente; diploma de graduação frente e verso (ou comprovante de conclusão em IES reconhecida pelo MEC); histórico escolar da graduação; Currículo Lattes atualizado nos últimos 6 meses com comprovações; e comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses.

Candidatos que concorrem às cotas de ações afirmativas devem incluir também autodeclaração de pertencimento (Anexo III do edital). Pessoas com deficiência precisam apresentar laudo médico especializado. Candidatos indígenas precisam de declaração de pertencimento emitida pelo povo indígena ou por lideranças locais. Quilombolas e ciganos precisam de declaração de pertencimento assinada por liderança local.

Candidatos do CadÚnico devem anexar comprovante de cadastramento emitido em 2026 e com situação atualizada.

Como se inscrever

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico do Google Forms até 30 de julho de 2026.

O resultado final será publicado exclusivamente no portal da Fundaj: gov.br/fundaj/pt-br/composicao/difor/editais.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou pelos telefones (81) 3073-6707 e (81) 3073-6671, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Edital completo

Acesse o edital oficial na íntegra pelo link abaixo: