A Câmara de São José dos Campos vota nesta terça-feira (16) um projeto polêmico que exige exames toxicológicos de profissionais da educação. De autoria do vereador Cláudio Apolinário (PSD), a proposta enfrenta resistência imediata de sindicatos e da comunidade escolar, trazendo à tona discussões sobre a vigilância e a crescente estigmatização enfrentada pelo setor educacional.
Exame toxicológico para educadores em SJC: PL deve ser votado nesta terça-feira:
O Projeto de Lei 271/2025, conhecido como “Programa Zelo – Cuidar de quem ensina é proteger quem aprende!”, autoriza a prefeitura de São José dos Campos a realizar exames toxicológicos periódicos em profissionais diretamente ligados ao processo pedagógico na rede municipal. A medida alcança professores, auxiliares de classe, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais, incluindo servidores efetivos, contratados e terceirizados.
Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é reforçar a segurança no ambiente escolar, aproximando a exigência feita a motoristas profissionais, que já precisam se submeter a testes toxicológicos pela legislação federal. Para o vereador, garantir que educadores não façam uso de substâncias ilícitas seria uma forma de oferecer mais tranquilidade às famílias e de valorizar os “bons profissionais da educação”.
Como o projeto deve funcionar
O texto em tramitação na Câmara permite exames periódicos e preventivos, com foco na detecção de uso de drogas ilícitas entre profissionais da educação municipal. O projeto prevê que os resultados tenham sigilo garantido, vedando a exposição pública dos servidores submetidos ao teste.
Em caso de resultado positivo, o profissional seria encaminhado para avaliação médica e apoio psicossocial, com direito à ampla defesa, contraditório e análise por equipe multidisciplinar antes de qualquer medida administrativa. O texto ressalta que a proposta não pretende ser punitiva, mas de caráter preventivo e de cuidado com a saúde ocupacional, embora críticos apontem risco de uso do exame como critério indireto de penalidade.
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Reações de sindicatos e educadores
Entidades representativas dos servidores municipais classificaram o projeto como arbitrário, discriminatório e descolado das demandas reais da categoria. Em notas públicas, sindicatos argumentam que a proposta criminaliza professores ao sugerir a existência de um problema generalizado de uso de drogas na rede municipal, sem estudos que sustentem essa premissa.
As entidades também apontam que, em vez de investir em testes toxicológicos, o poder público deveria priorizar temas como reajuste salarial, redução da sobrecarga de trabalho, diminuição do número de alunos por sala e políticas estruturadas de saúde mental. Críticos ainda alertam para o risco de ampliar o controle e a vigilância sobre educadores, num contexto em que a categoria já enfrenta pressão por resultados e condições de trabalho consideradas precárias.
Debate sobre direitos e segurança nas escolas
O projeto traz para o centro da discussão o equilíbrio entre o direito à intimidade dos servidores e a busca por mais segurança e confiança no ambiente escolar. Especialistas em direito do trabalho e representantes de entidades educacionais apontam que exames toxicológicos em massa podem gerar insegurança jurídica, além de esbarrar em princípios constitucionais de dignidade, proporcionalidade e proteção de dados sensíveis.
Defensores da proposta argumentam que o exame toxicológico poderia atuar como ferramenta de prevenção, identificação precoce de dependência química e encaminhamento para tratamento, desde que não seja utilizado como instrumento automático de demissão. Já opositores defendem políticas mais amplas de cuidado em saúde mental, campanhas internas de prevenção, formação continuada e melhoria das condições de trabalho como respostas mais eficazes e menos estigmatizantes para o ambiente escolar.
Próximos passos na Câmara
O Projeto de Lei 271/2025 está na pauta de votação da Câmara de São José dos Campos, com possibilidade de ser apreciado já na próxima sessão de terça-feira. Vereadores da base e da oposição ainda discutem possíveis ajustes no texto, sobretudo em pontos como a forma de custeio dos exames, a abrangência dos profissionais atingidos e as salvaguardas jurídicas para evitar uso punitivo dos resultados.
Caso aprovado, o projeto autoriza o Executivo a estruturar o “Programa Zelo” por meio de regulamentação própria, detalhando periodicidade dos exames, protocolos de sigilo, fluxos de encaminhamento e parcerias na rede de saúde. A decisão da Câmara pode repercutir em outros municípios, já que propostas semelhantes têm surgido em cidades da região e em outros estados, acirrando o debate sobre exames toxicológicos na educação pública.
