O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oficializaram as regras para a Prova Nacional Docente (PND). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de junho, a Portaria nº 399/2025 estabelece os procedimentos para este novo processo seletivo unificado, que visa facilitar o ingresso de professores nas redes públicas de todo o Brasil.
A PND é uma das peças centrais do programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro pelo Governo Federal. A seguir, detalhamos tudo o que você precisa saber sobre esta importante avaliação.
“ENEM dos Professores” ganha calendário: MEC e Inep publicam portaria da PND
A Prova Nacional Docente é uma avaliação anual, de responsabilidade do Inep, criada para selecionar professores para a educação básica pública. As redes de ensino (municipais, estaduais e distrital) poderão utilizar o resultado da PND de duas formas:
- Como processo seletivo único para contratação.
- Como uma etapa complementar aos seus próprios concursos públicos.
A iniciativa busca agilizar a contratação de profissionais qualificados, considerando que a média de tempo entre concursos é de 5 anos nas redes estaduais e 7,5 anos nas municipais.
Cronograma Oficial da Prova Nacional Docente:
A primeira edição da Prova Nacional Docente já tem datas importantes definidas. Fique atento ao calendário:
- Período de Adesão das Redes: 12 de fevereiro a 15 de junho de 2025
- Cadastro do Edital pelos Entes Federativos: 1º de março a 25 de junho de 2025
- Inscrições dos Candidatos (Previsão): Julho de 2025 (detalhes em edital específico)
- Data da Aplicação da Prova: 26 de outubro de 2025
Quem Pode Fazer a Prova Nacional Docente, o ENEM dos Professores?
A PND é destinada a dois públicos principais:
- Estudantes Concluintes: Alunos que estão finalizando cursos de licenciatura e que já estão inscritos no Enade Licenciaturas.
- Profissionais Já Formados: Qualquer pessoa com diploma de licenciatura que tenha interesse em participar dos processos seletivos para o magistério público que adotarem a nota da PND.
A PND Vai Substituir os Concursos Públicos?
Não. O MEC e o Inep esclarecem que a PND não substituirá os concursos públicos tradicionais. Ela funcionará como uma ferramenta adicional e alternativa para as redes de ensino. O objetivo é criar um fluxo contínuo de seleção e captação de talentos, garantindo que profissionais com formação adequada possam ingressar no serviço público de forma mais ágil.
Relação com o Enade Licenciaturas
A estrutura da PND terá uma forte conexão com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade Licenciaturas). A prova utilizará a mesma matriz de avaliação teórica do Enade, que desde 2024 foi reformulado para focar mais intensamente na formação de professores, incluindo uma avaliação prática realizada durante o estágio supervisionado.
Parte do Programa “Mais Professores para o Brasil”
A Prova Nacional Docente é um dos pilares do Programa Mais Professores para o Brasil. Esta iniciativa federal busca fortalecer a carreira docente através de diversas frentes, como:
- Pé-de-Meia Licenciaturas: Incentivo financeiro para estudantes de licenciatura.
- Bolsa Mais Professores: Apoio à formação continuada.
- Portal de Formação: Plataforma com recursos para desenvolvimento profissional.
O programa visa impactar positivamente a carreira de 2,3 milhões de docentes em todo o país, valorizando o papel central do professor na educação.
