Edital – Pré Inscrição para Certificação Ocupacional de Gerente de Organização Escolar 2020

EDITAL DE PRÉ INSCRIÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DE GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 2020.

Comunicado Edital de Pré-Inscrição para Certificação Ocupacional de Gerente de Organização Escolar
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, com base no que dispõe o Decreto 64.902 de 01-04- 2020, que regulamenta o § 1º do artigo 18 da Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011, torna pública a abertura de pré-inscrição para o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar para o ano de 2020.

I-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente processo tem por fundamento certificar os profissionais do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação que estejam aptos a preencher a função de Gerente de Organização Escolar, com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da educação, provendo as unidades escolares da rede estadual paulista com gerentes tecnicamente habilitados, qualificados e comprometidos com a administração escolar.

II-DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

São condições para participar do processo de certificação ocupacional: 1 – ser titular de cargo ou ocupante de função-atividade de Agente de Organização Escolar, de Secretário de Escola ou de Assistente de Administração Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. 2 – ter certificado de ensino médio ou equivalente.
Parágrafo único – Não poderá participar do processo de que trata o “caput” deste artigo o servidor que: a. estiver na condição de readaptado; b. for contratado com fundamento na Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009.

III-DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

A manifestação de interesse de participação no processo de certificação ocupacional para gerente de organização escolar tem como objetivo balizar a Secretaria da Educação por meio do Comitê Técnico de Certificação a realizar a certificação que se dará por meio de curso de formação. 1. Para manifestar o interesse o candidato deverá acessar o sistema SED da Secretaria de Estado da Educação, no endereço eletrônico http://sed.educacao.sp.gov.br, durante o período da pré inscrições. 2. A manifestação ficará disponível, exclusivamente, pela Internet, iniciando-se às 10h do dia 08-06-2020 e encerrando-se às 23h59 do dia 22-06-2020 (horário oficial de Brasília/ DF), não sendo aceita qualquer outra forma de manifestação ou fora do prazo. 3. Confirmada a pré inscrição, será gerado comprovante de manifestação.

IV-PESQUISA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO

A SEDUC irá encaminhar formulário aos integrantes do Quadro Apoio Escolar para que informem as reais necessidades para exercer a função, subsidiando a realização do curso de formação, previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto 64.902 de 01-04-2020.

V- DEMAIS FASES DO PROCESSO

Posteriormente, será publicada a Resolução que define o Comitê Técnico de Certificação, composto por integrantes da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e Secretaria da Educação, sendo dada sequência ao processo de confirmação de inscrição e realização do curso de formação específico para este processo, com publicação em Diário Oficial e a devida publicidade nos órgãos oficiais da SEDUC. (Comunicado CGRH-11)