A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que exclui do arcabouço fiscal gastos temporários com educação e saúde. A decisão representa uma vitória para o Palácio do Planalto, que ganha mais espaço orçamentário justamente no ano que antecede as eleições nacionais e estaduais de 2026.
O projeto, liderado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e relatado por José Priante (MDB-PA), flexibiliza a regra fiscal criada em 2023 pelo governo anterior. Agora o texto segue para sanção do presidente Lula, que demonstra interesse estratégico na matéria.
Câmara Aprova Flexibilização Fiscal para Educação: Entenda o Impacto da Decisão nos Próximos Anos
Na prática, o governo federal consegue elevar investimentos em educação e saúde sem contar essas despesas como resultado negativo na meta fiscal.
Isnaldo Bulhões (MDB-AL) justificou a medida argumentando que as despesas excluídas são “estratégicas” para o bem-estar social. Com a aprovação, será possível acrescer aproximadamente R$ 1,5 bilhão anuais para educação e saúde nos próximos cinco anos, financiados com recursos do Fundo Social abastecido pela produção de petróleo do pré-sal.
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Flexibilização do Arcabouço Fiscal
O arcabouço fiscal, criado em 2024, permite que os gastos públicos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Diferentemente do teto de gastos anterior, mais rígido, o novo mecanismo funciona como um instrumento anticíclico: quando a economia cresce menos, o governo pode ampliar despesas; em tempos de bonança, a alta de gastos fica mais limitada.
A aprovação de hoje representa um afrouxamento dessa regra. As despesas classificadas como exceção não influenciam os cálculos da meta fiscal, impedindo que o governo tecnicamente descumpra a norma, mas o dinheiro continua saindo dos cofres do Tesouro Nacional.
Os Benefícios da Medida:
Defensores da aprovação argumentam que a exclusão de gastos com educação e saúde do arcabouço fiscal é essencial para que o Brasil invista adequadamente em áreas fundamentais para o desenvolvimento social. A educação, reconhecida internacionalmente como pilar do progresso econômico e redução de desigualdades, requer investimentos contínuos que não podem ser prejudicados por metas fiscais rígidas.
Segundo os proponentes, o arcabouço fiscal anterior criava uma falsa escolha entre estabilidade fiscal e investimento social. Com essa medida, o país consegue manter a responsabilidade orçamentária sem sacrificar políticas educacionais cruciais. Parlamentares destacam que gastos em educação não são desperdício, mas investimento que gera retorno econômico a longo prazo.
Educadores e especialistas em políticas públicas apontam que a aprovação permite enfrentar déficits históricos na educação brasileira. O país ocupa posições inferiores em avaliações internacionais de desempenho educacional, e o incremento orçamentário pode financiar programas de qualificação de docentes, infraestrutura escolar e acesso à educação digital.
Debate sobre a Dívida Pública
Economistas criticam a aprovação, apontando que essas exceções perpetuam o crescimento acelerado da dívida pública brasileira. Para 2026, o governo estabeleceu como objetivo alcançar o primeiro superávit primário de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34 bilhões), já descontados os gastos enquadrados como exceções.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na semana anterior, permitiu que o governo buscasse o limite inferior do intervalo de tolerância da meta fiscal, reduzindo a necessidade de bloqueio de despesas durante o ano eleitoral.
Próximas Etapas
O projeto agora segue para sanção presidencial, onde se espera aprovação rápida do presidente Lula. A medida integra a estratégia do governo para aumentar investimentos em políticas sociais e educacionais, consideradas fundamentais para o desenvolvimento do país.
