Decreto
-
DECRETO Nº 59.478, DE 1º DE JUNHO DE 2020: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e…
Leia mais » -
DECRETO Nº 59.473, DE 29 DE MAIO DE 2020 Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de…
Leia mais » -
DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto…
Leia mais » -
DECRETO Nº 64.987, DE 19 DE MAIO DE 2020: Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de…
Leia mais » -
DECRETO Nº 59.450, DE 18 DE MAIO DE 2020: Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de…
Leia mais » -
DECRETO Nº 64.982, DE 15 DE MAIO DE 2020 Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo…
Leia mais » -
DECRETO Nº 64.975, DE 13 DE MAIO DE 2020 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22…
Leia mais » -
DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020 Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município…
Leia mais » -
DECRETO Nº 64.967, DE 8 DE MAIO DE 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº…
Leia mais » -
DECRETO Nº 64.964, DE 6 DE MAIO DE 2020 Declara luto oficial, a vigorar durante o estado de calamidade pública…
Leia mais »
