Decreto
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DECRETO Nº 65.237, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº…
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DECRETO Nº 65.231, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 Dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto…
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DECRETO Nº 65.184, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº…
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DECRETO Nº 59.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na…
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DECRETO Nº 65.176, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e Habilitação Técnica NOVOTEC…
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DECRETO Nº 65.170, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº…
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DECRETO Nº 65.143, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº…
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PROJETO DE LEI Nº 529, DE 2020 Mensagem A-nº 021/2020 do Senhor Governador do Estado Publicidade... São Paulo, 12 de…
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DECRETO Nº 65.114, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº…
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DECRETO Nº 65.110, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de…
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