DECRETO Nº 63.751,DE 11 DE OUTUBRO DE 2018: Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas de Ensino Estaduais que especifica MÁRCIO FRANÇA, Gove

sexta-feira, 12 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 1(1) – 1

DECRETO Nº 63.751, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018: Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas de Ensino Estaduais que especifica

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:

Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas instituições de ensino fundamental, médio e de Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública estadual, nas Faculdades de Tecnologia – FATECS e nas Escolas Técnicas Estaduais – ETECS, no dia 15 de outubro de 2018, em homenagem ao Dia do Professor.

Artigo 2º – O disposto no artigo primeiro deste decreto não implica redução do número de dias letivos previstos no calendário escolar oficial de 2018.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2018

MÁRCIO FRANÇA

João Cury Neto

Secretário da Educação

Ricardo Alexandre Almeida Bocalon

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Aldo Rebelo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de outubro de 2018.

 

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