Câmara dá aval para reajuste de servidores federais com retroativo desde janeiro. Projeto segue para o Senado e impacta R$ 17,9 bi em 2025.
Na noite desta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, com um expressivo resultado de 388 votos a 43, o projeto de lei que reajusta os salários de diversos grupos de servidores públicos federais. Esta medida é parte de um compromisso assumido pelo governo no ano passado, visando atender as demandas salariais de categorias específicas.
Reestruturação de Carreiras Fica Para Grupo de Trabalho
Embora o reajuste tenha sido aprovado, a reestruturação das carreiras dos servidores públicos não foi integralmente contemplada. Parte dessa reestruturação foi deixada para ser discutida por um grupo de trabalho que irá abordar a reforma administrativa. Isso foi decidido em função da ausência de consenso nas negociações, levando à aprovação apenas das alterações salariais mais urgentes.
O projeto, que agora segue para o Senado, terá um impacto significativo nas contas públicas: estimados em R$ R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Para categorias que não possuem acordos ou negociações, o aumento será de 9% em 2025 e 9% em 2026.
Pagamento Retroativo e Urgência na Aprovação
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o início do pagamento dos reajustes ocorreu em maio, retroativo a janeiro. No entanto, a urgência para a aprovação do projeto é alta, uma vez que a Medida Provisória (MP) que originou essa lei perderá a validade em 2 de junho.
Contexto da Reforma Administrativa
No final do ano passado, o governo lançou a Medida Provisória 1286/24, que previa os reajustes e a reestruturação das carreiras no serviço público. Em abril, a MP foi convertida em projeto de lei, devido a um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de medidas provisórias.
Durante as discussões, a Câmara decidiu que certas reestruturações ficariam sob a análise do grupo de trabalho, que terá 45 dias para apresentar propostas. Entre os temas a serem abordados estão:
- Progressão funcional
- Enquadramentos
- Alterações de nomenclatura de cargos
- Concessão de outros reajustes
- Criação de novas carreiras
Para mais informações, confira a fonte: Agência Brasil.
