Brasil aprova novo Plano Nacional de Educação com investimentos de até 10% do PIB
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10 de dezembro) o novo Plano Nacional de Educação (PNE) por unanimidade. O Projeto de Lei 2614/24 estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos, consolidando um acordo entre diversos partidos políticos.
O parecer final foi apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), que trabalhou ajustes em 13 tópicos para garantir o consenso entre as legendas. A votação simbólica refletiu um raro momento de unidade no Congresso Nacional em torno de uma matéria tão importante.
“É uma grande conquista. Mostra que o Congresso Nacional, com muito diálogo, consegue sim manter o equilíbrio e a moderação para a aprovação de matérias super importantes como o Plano Nacional de Educação,” afirmou Rodrigues após a aprovação.
Próximos passos: do Senado à sanção presidencial
Como o projeto tramita em caráter conclusivo e não houve recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto segue diretamente para análise do Senado Federal. Para virar lei, a versão final precisará da aprovação de ambas as Casas legislativas.
O relator solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que fossem realizadas sessões virtuais de votação ainda nesta semana, visando acelerar o envio do projeto ao Senado.
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Dez anos de diretrizes para a educação brasileira
Este é a terceira edição do Plano Nacional de Educação, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões internacionais de qualidade, equidade e eficiência. O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da publicação da lei – inicialmente previsto para 2024 a 2034.
A proposta substitui a Lei 13.005/14, que definiu o PNE anterior (2014-2024) e teve sua vigência prorrogada até o final deste ano. O novo documento traz 19 objetivos estratégicos que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior.
Investimentos recordes: 10% do PIB para educação
Um dos pontos mais relevantes do novo PNE é o comprometimento com investimentos públicos em educação. O texto amplia os aportes para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. Essa meta representa um aumento significativo nos recursos destinados à educação ¹.
O relator Moses Rodrigues destacou que o novo plano “concilia ousadia nas metas com viabilidade de execução”, demonstrando a preocupação de tornar os objetivos realistas e alcançáveis dentro do prazo estipulado.
Metas e estratégias do novo plano
O novo PNE contempla diversas ações concretas para melhorar o sistema educacional:
A erradicação do analfabetismo permanece como objetivo central, assim como a universalização do atendimento escolar em todas as etapas. O plano também prevê a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a importância dos professores para a qualidade do ensino.
Foram incluídas metas específicas para combate à violência no ambiente escolar e ao bullying, refletindo preocupações importantes da comunidade educacional. Na educação profissional, o texto estabelece que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante deve ser integrada ao ensino médio.
O plano também reforça a gestão democrática das escolas, assegurando que a escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito seja condição para o repasse de recursos federais.
Ajustes finais garantem consenso parlamentar
Para garantir a aprovação unânime, o relator realizou ajustes estratégicos no texto final:
A substituição de expressões específicas por termos mais abrangentes de respeito aos direitos humanos mantém o foco no combate a discriminações sem mencionar explicitamente questões que geravam polêmica. A coerência com a defesa da escola pública foi preservada, deixando de fora a regulamentação do homeschooling (educação domiciliar).
Os mecanismos de financiamento foram ajustados, com a definição de valores do Custo Aluno-Qualidade remetida para regulamentação posterior, respondendo a preocupações da equipe econômica.
Celebração entre parlamentares de diferentes ideologias
Após a aprovação, parlamentares de diversos espectros políticos celebraram o resultado:
“Ninguém saiu 100% satisfeito, todo mundo cedeu, mas agradeço bastante. Hoje votamos o principal instrumento da educação brasileira para os próximos dez anos”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) também comemorou: “Viva os 10% do PIB para a educação, mantidos no PNE. É claro que o desafio vem agora: colocar em prática cada um dos sonhos e desejos que expressamos nesta proposta”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial, recebeu elogios pela condução dos trabalhos que culminaram nesse acordo histórico.
