Legislação ATUAL:
Publicações antigas:
atpc
O ATPC na Rede Estadual é regido pela resolução Resolução SE 8, de 19-1-12.
Resumindo:
1 – 3 aulas – 1 ATPC
4 – 27 aulas – 2 ATPC’s
28 – 32 aulas – 3 ATPC’s
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