MEC estabelece novas regras para EAD: limite de alunos, avaliações presenciais e restrições para cursos superiores. Saiba tudo sobre a nova política.
Na manhã da ultima segunda-feira, 19 de maio de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece novas diretrizes para a Educação a Distância (EAD) no Brasil, restringindo cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia ao formato presencial. As diretrizes fazem parte da recém-aprovada Nova Política de Educação a Distância, cujo objetivo é valorizar a interação entre alunos e professores, além de assegurar infraestrutura adequada nas instituições de ensino superior.
As Novas Diretrizes
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as principais alterações incluem:
- Modalidade Presencial: Cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia devem ser obrigatoriamente presenciais.
- Modalidade Semipresencial: Cursos de licenciatura e outras áreas da saúde podem ser oferecidos na modalidade semipresencial, combinando atividades presenciais e virtuais.
- Limite de Alunos: Aulas online ao vivo estarão limitadas a 70 alunos para cada professor ou mediador pedagógico.
- Avaliações Presenciais: Cada disciplina curricular deve incluir pelo menos uma avaliação presencial, que terá peso significativo na nota final dos alunos, mesmo em cursos EAD.
Novas Funções: Mediador Pedagógico e Tutor
O cargo de mediador pedagógico será criado com a finalidade de apoiar o processo de aprendizagem dos alunos. Esses profissionais deverão ter formação acadêmica compatível com o conteúdo do curso e um vínculo formal com a instituição de ensino superior. Por sua vez, a função de tutor será restrita a atividades administrativas.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, essa mudança visa melhorar a qualidade do ensino e garantir uma formação rica e integral, independentemente da localização física do aluno. As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequarem a essas novas regras.
Mudanças Estruturais:
As instituições que oferecem cursos EAD deverão atender a novos padrões de infraestrutura, incluindo:
- Salas de coordenação e ambientes adequados para estudos.
- Laboratórios e acesso à internet de qualidade.
- Proibição do compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior.
Além disso, será criado o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível e vínculo formal com a instituição, diferente da função de tutor, que se limitará à tarefas administrativas.
Impacto da Nova Política de EAD
O MEC destaca que entre 2018 e 2023, os cursos EAD cresceram 232%, com a modalidade a distância representando um aumento significativo na educação superior no Brasil. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro em comparação aos cursos presenciais, com a maioria dos novos alunos na rede privada escolhendo a EAD.
Atualmente, dos 5.570 municípios brasileiros, 3.392 têm alunos matriculados em cursos EAD, alcançando 93% da população do país.
Essas novas diretrizes visam garantir que a educação superior no Brasil se mantenha de alta qualidade, priorizando a formação presencial e interativa dos alunos, ao mesmo tempo que adapta as modalidades de ensino às necessidades contemporâneas. As instituições de ensino devem se preparar para essas mudanças e assegurar que a experiência dos alunos seja enriquecedora e eficaz.
É importante destacar que especialistas do setor alertam que as medidas propostas podem aumentar significativamente o custo de oferta de diversos programas educacionais. Essa elevação nos custos poderá pressionar os preços e comprometer a acessibilidade em todo o setor de educação. Como resultado, podemos enfrentar uma situação em que apenas instituições com maior capacidade financeira consigam preservar a qualidade e a diversidade de suas ofertas educacionais. Essa realidade tende a acentuar a desigualdade no acesso à educação, restringindo oportunidades para muitos alunos.
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