Fundeb salário professor: 92% dos estados gastam mais de 70%

Em 2023, 92% dos estados gastaram mais de 70% dos recursos do Fundeb com a remuneração do magistério, o que deixou pouco dinheiro da verba para outras despesas e investimentos na educação. O dado sobre o Fundeb e o salário de professor está no estudo do Movimento Profissão Docente sobre a situação fiscal das 27 unidades federativas.

A pesquisa foi divulgada em agosto de 2025 com o título Transição demográfica e situação fiscal das 27 unidades federativas: oportunidades para melhorar a qualidade da educação brasileira. O trabalho foi feito para subsidiar decisões dos governos estaduais sobre seleção de professores e carreira docente, dentro dos limites do orçamento.

Fundeb e salário de professor: o que o estudo mediu

O número de 92% mede a proporção de estados, não o peso da folha em cada rede. Em 2023, quase todos os estados destinaram mais de 70% do Fundeb ao pagamento da remuneração do magistério. Segundo os autores, sobram poucos recursos para as demais despesas da educação e para investimentos.

O estudo também olha para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite máximo de gastos com pessoal é de 49% da receita corrente líquida, e o limite prudencial corresponde a 95% desse teto, ou 46,55% para o Executivo estadual. Acima do limite prudencial, a despesa com pessoal não pode crescer. Em 2023, seis estados estavam nessa situação.

Gasto com inativos pesa mais que o com professores em sala

Segundo o estudo, a maioria dos estados gasta mais com professores inativos, entre aposentados e pensionistas, do que com os que estão na ativa. A conclusão vem de dados dos portais de transparência de um conjunto de estados, que reúnem 63% dos vínculos ativos dos regimes próprios de previdência.

Nessa amostra, os professores da educação básica representam cerca de 31,4% dos vínculos e 24,8% dos gastos com pessoal ativo. Entre os aposentados, a participação estimada é de 45,3% dos vínculos e 34,7% das despesas. Nas pensões, os números são de 24,5% e 14%.

Os estados conseguiram conter as despesas com pessoal ativo a partir de 2015. Os gastos com previdência, porém, continuaram a crescer acima da inflação. O estudo lembra ainda que mais da metade das despesas com aposentados e pensionistas não entra nos indicadores da LRF, o que faz as métricas subestimarem o gasto com inativos.

Aposentadorias e queda de matrículas pressionam as redes

Em 2023, 17,8% dos professores efetivos das redes estaduais já tinham direito à aposentadoria, o equivalente a 57.353 docentes. Até 2034, esse grupo deve chegar a 57,5%, ou 185.245 professores. A proporção varia entre os estados: de 7,4% em Roraima a 25,6% na Paraíba entre os que já podiam se aposentar em 2023.

Ao mesmo tempo, as redes estaduais perdem estudantes. Segundo o estudo, as matrículas caíram 26,2% entre 2010 e 2022, e a projeção para 2022 a 2034 é de nova queda, de 24,9%.

Temporários já são maioria nas redes estaduais

Em 2023, 46,5% dos professores das redes estaduais eram efetivos e 51,6%, temporários. Os celetistas somavam menos de 2%. Segundo o estudo, parte do aumento das contratações temporárias se deve às vedações de aumento de despesa de pessoal em programas de ajuste fiscal patrocinados pela União, como o novo Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Na comparação de custos, os autores estimam que um professor efetivo custa, em valor presente e considerando a previdência, 64,7% mais que um temporário no caso dos homens e 72,8% mais no das mulheres, com taxa de desconto de 3% ao ano. A diferença decorre da remuneração mais alta e do déficit atuarial gerado pelo vínculo no regime próprio. O estudo ressalva que a simulação trata só da dimensão financeira e não indica que um tipo de vínculo seja preferível a outro.

Concursos menores e mais frequentes

Para os autores, a combinação entre queda de matrículas e aposentadorias abre espaço para renovar o quadro docente. Eles propõem concursos menores e mais frequentes, com prova prática, e uma mistura de professores efetivos, temporários e celetistas, sem precarização. A possibilidade de contratação pela CLT ganhou base com o julgamento da ADI 2.135 pelo Supremo Tribunal Federal, em 6 de novembro de 2024, que validou a Emenda Constitucional nº 19/1998.

O estudo cita ainda o PL nº 3.069/2025, em tramitação no Congresso, que cria a figura dos agentes públicos especiais, contratados por tempo determinado e com direitos mínimos, como piso profissional ou salário mínimo, 13º e férias proporcionais.

Os dados vêm do estudo Transição demográfica e situação fiscal das 27 unidades federativas, de Schettini, Ellery Araujo, Tafner e Costanzi, publicado em agosto de 2025 com realização do Movimento Profissão Docente, e se baseiam no Censo Escolar 2023, em projeções do IBGE e nos dados fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.