Seduc-RS abre cadastro temporário para professores, especialistas e apoio escolar; inscrições até 19/11

A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul abriu inscrições para o banco de cadastro temporário da Rede Estadual de Ensino, com três editais que cobrem professores, especialistas da educação, quadro de apoio escolar e técnicos agrícolas. Os candidatos têm até 19 de novembro de 2026, às 18h.

SEDUC – RS abre contratação de professores, especialistas e apoio escolar:

O Edital nº 02/2026, de Professor, foi assinado em 5 de novembro pela secretária de Estado da Educação, Stefanie Henking Eskereski. O Edital nº 03/2026 trata do quadro de apoio escolar e dos técnicos agrícolas.  abertura foi divulgada em 6 de novembro pelo Portal do Estado do Rio Grande do Sul. As contratações são emergenciais e temporárias, feitas pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) conforme a necessidade de cada escola.

Como funciona o banco de cadastro temporário

O candidato se inscreve uma única vez por CPF, em um só município e para uma só função, dentro da jurisdição de uma CRE. Depois da escolha, o edital não permite alterações. Professores indicam o componente curricular e a coordenadoria; especialistas informam a função e a coordenadoria; nos demais casos, o candidato informa função, município e CRE.

A validade conta a partir da publicação da homologação da classificação. Os editais não fixam número de vagas: a contratação depende da necessidade que surgir em cada escola. No caso dos professores, os bancos são organizados por CRE e por componente curricular, cada um com um código próprio.

Inscrição em duas etapas

A inscrição é feita pela internet, no site da Seduc, no menu “contratos temporários”. Para professores, a entrada é “Contratos Temporário de Professores”, na página de inscrição de professores. Para o apoio escolar e o técnico agrícola, vale o portal de Contratos Temporários da Seduc, na página do Edital 3/2026. O período vai de 6 a 19 de novembro de 2026.

Na 1ª etapa, o candidato preenche a ficha e valida o e-mail com um código de acesso. O e-mail com o código não garante que a inscrição foi efetivada. Na 2ª etapa, envia os documentos comprobatórios em PDF, usando esse código. Ao concluir, recebe o comprovante por e-mail e o sistema bloqueia qualquer alteração. A inscrição só é aceita depois que a comissão da CRE valida os documentos.

Professores: quem pode se inscrever

O Edital nº 02/2026 vale para as 30 CREs do estado, de Porto Alegre a Carazinho. A escolaridade mínima depende da etapa:

• Anos iniciais do Ensino Fundamental: Magistério (Normal de nível médio) ou graduação em Pedagogia com habilitação para os anos iniciais.
• Anos finais e Ensino Médio: licenciatura plena com habilitação no componente curricular. Excepcionalmente, vale atestado de frequência atualizado de licenciatura a partir do 6º semestre. Para pontuar com segunda graduação, só o diploma da licenciatura concluída.
• Educação Profissional (cursos técnicos): diploma de bacharelado ou de tecnólogo conforme o eixo tecnológico do componente. Excepcionalmente, atestado de frequência de bacharelado a partir do 7º semestre, ou diploma de curso técnico de nível médio acompanhado de diploma ou atestado de frequência de curso superior.
• Educação Especial (anos iniciais): Magistério ou licenciatura com graduação ou pós em Educação Especial de, no mínimo, 360 horas.
• Libras: licenciatura (ou Magistério, nos anos iniciais) com curso de extensão ou formação em surdez ou Libras de 360 horas, ou certificado de proficiência (Prolibras ou equivalente). Para as vagas de Educação Bilíngue de Surdos e Libras, tem preferência a pessoa surda que declarar a condição na inscrição e comprovar com documentos.
• Educação Indígena: exige carta de anuência da comunidade, assinada por liderança reconhecida. Há bancos de anos iniciais em Guarani, Kaingang e Xokleng, que pedem declaração de pertencimento à comunidade indígena.

Certificado de Formação Pedagógica para não licenciados só conta se estiver de acordo com a Resolução CNE/CP nº 4/2024, e não é aceito nos bancos dos anos iniciais. Diplomas obtidos no exterior precisam de revalidação e tradução juramentada.

Educação profissional: bacharéis e tecnólogos também entram

O Anexo I do edital lista as formações aceitas para cada componente técnico. A lista inclui, entre outros, Administração e Economia Rural, Agricultura, Agroindústria, Análise Química, Construção Civil, Desenvolvimento de Sistemas, Design Gráfico, Direito e Legislação, Eletrotécnica, Enfermagem, Logística, Marketing, Mecânica, Segurança do Trabalho e Zootecnia. Alguns exemplos:

Em todos os casos o edital admite “profissionais com habilitações afins” ao eixo tecnológico do curso.

Professores: pontuação e classificação

Não há prova. A classificação é por pontuação, em ordem decrescente, separada por CRE e por componente. Cada candidato pode anexar um documento de habilitação por subcategoria. Os principais itens do quadro de titulação:

Há uma novidade ligada à Prova Nacional Docente (PND). O boletim de resultado do Inep, vinculado ao componente da inscrição, vale 30% da nota geral da PND e entra só na classificação. O edital considera apenas a edição mais recente da prova realizada antes da publicação do edital.

Até três cursos de pós-graduação, feitos em períodos distintos, entram na conta. Para melhorar a pontuação, só o diploma vale; certificados de conclusão são aceitos como requisito se tiverem menos de um ano de emissão, contado da data do edital. Certificados de mera frequência não pontuam. A classificação sai em até 30 dias depois do fim das inscrições, no Diário Oficial do Estado. O recurso é feito na plataforma, em 48 horas a contar da publicação.

Professores: remuneração e como as vagas são chamadas

O pagamento segue as horas contratadas, com o tempo de hora-atividade previsto na Lei federal nº 11.738/2008. Além disso, o professor contratado recebe auxílio-refeição de R$ 445,19 e tem direito a adicional noturno, de penosidade e de local de exercício quando cumprir os requisitos.

Quando uma escola precisa de professor, a CRE publica a vaga no site da Seduc, em “contratos temporários”, por 48 horas. Um e-mail de aviso vai para os 200 primeiros classificados do banco compatível, e assim sucessivamente. A divulgação oficial é a do site. Quem aceita tem até 48 horas para entregar a documentação. Quem deixar de responder ou recusar três vezes é excluído do banco. Se ninguém do banco da CRE aceitar, a Seduc pode usar o cadastro de outra CRE, com autorização da coordenadoria de origem do candidato.

Para escolas quilombolas, o candidato apresenta na admissão a declaração de pertencimento à comunidade, assinada por três membros da diretoria da associação, e curso de formação em Educação Quilombola de, no mínimo, 40 horas. Em Educação Física, é obrigatório o registro no CREF.

Apoio escolar e técnico agrícola: funções, jornada e remuneração

O Edital nº 03/2026 trata do Quadro de Apoio Escolar e da carreira de Técnico de Políticas Públicas e Gestão Governamental (TPPGG). A jornada é de 40 horas semanais, podendo ser menor em caráter excepcional. A remuneração é paga em subsídio, em parcela única, mais auxílio-refeição de R$ 445,19.

Há adicional de penosidade de R$ 1.335,60 para auxiliares de manutenção escolar designados à limpeza de banheiros e recolhimento de lixo e para auxiliares de alimentação que preparam as refeições. O técnico agrícola exposto a risco biológico, zoonótico ou químico recebe adicional de R$ 1.883,70.

Apoio escolar: como é a classificação

Também não há prova. A classificação é por pontuação, com base nos documentos enviados na inscrição, com máximo de 100 pontos por função. Cada seis meses de experiência comprovada na função vale 10 pontos para auxiliares e 5 pontos para assistentes e técnicos agrícolas. A experiência precisa constar em documento assinado, com função, local e período, com mês e ano de início e fim.

Para Assistente Educacional – Administração Escolar, o certificado de informática de 40 horas é obrigatório já na inscrição. Em caso de empate, vence o candidato com 60 anos ou mais e maior idade; persistindo o empate, há sorteio público. A classificação sai no Diário Oficial do Estado, e o recurso, apresentado na plataforma de inscrição, tem prazo de 48 horas após a publicação.

Requisitos e impedimentos

Entre as exigências de admissão do Edital nº 03/2026 estão 18 anos completos até o encerramento das inscrições, quitação eleitoral e militar (homens até 45 anos), número de PIS, Pasep ou NIS e observância das regras de acúmulo de cargos públicos. Nos dois editais, os exames admissionais ficam por conta do candidato.

Não pode ser admitido quem tem aposentadoria por invalidez, quem foi punido ou exonerado em processo administrativo nos cinco anos anteriores ao chamamento ou quem consta no Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude. Também fica de fora quem não apresentar a habilitação exigida para o cargo ou componente.

Reserva de vagas e laudos

Os bancos preveem reserva para pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas trans e indígenas. No Edital nº 02/2026, 10% das vagas de cada CRE vão para candidatos com deficiência: a cada dez contratados, um deve ser PcD. O laudo médico, enviado na 2ª etapa, precisa ter sido emitido até 60 dias antes da publicação do edital, exceto os de Transtorno do Espectro Autista, cuja validade é indeterminada.

Quem concorre pelas cotas raciais, trans ou indígena deve se autodeclarar na 1ª etapa e anexar o formulário de autodeclaração na 2ª. Candidatos indígenas anexam também carta de pertencimento étnico assinada por liderança ou documento da Funai. Os candidatos às vagas reservadas concorrem também à ampla concorrência, conforme a classificação, e podem ser convocados para a verificação por comissão, presencial ou virtual.

Os editais completos de Professor, Especialista de Educação e Quadro de Apoio Escolar e Técnico Agrícola estão na página oficial da Seduc, e a notícia do governo está no Portal do Estado.

Encerradas as inscrições, as CREs analisam os documentos e a Seduc publica a classificação no Diário Oficial do Estado, em até 30 dias no caso dos professores, com prazo de recurso de 48 horas. Depois da homologação, o cadastro passa a valer por um ano (professores) ou dois (apoio escolar e técnico agrícola). As vagas são divulgadas à medida que as escolas precisam de profissionais, no menu de contratos temporários do site da Seduc.