A Câmara dos Deputados aprovou, em 31 de agosto, o projeto que retira a obrigatoriedade de ajustar as férias escolares de 2027 ao período da Copa do Mundo Feminina. A proposta alcança os sistemas de ensino das redes pública e privada. A mudança ainda não virou lei: o texto foi encaminhado ao Senado e, na consulta realizada em 3 de setembro de 2026, aguardava despacho.
O Projeto de Lei 3.481/2026, apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS), foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A remessa ao Senado ocorreu em 1º de setembro, conforme o registro oficial de tramitação.
O que muda nas férias escolares de 2027?
A legislação aprovada em junho estabeleceu a obrigação de organizar as férias do primeiro semestre para abranger o período entre a abertura e o encerramento do torneio. A Copa será realizada no Brasil de 24 de junho a 25 de julho de 2027, segundo a divulgação oficial da Lei 15.421/2026.
A redação aprovada pelos deputados altera o artigo 67 para transformar esse ajuste em uma possibilidade. Os sistemas de ensino poderiam organizar as férias para acompanhar o campeonato na medida do possível, observando as normas gerais da educação básica.
Portanto, a proposta não acaba com as férias escolares nem determina que todas as escolas mantenham aulas durante os jogos. O objetivo é retirar a imposição de um mesmo período de recesso para todo o país. Caso a alteração se torne lei, os sistemas de ensino terão margem para avaliar a adequação do calendário à realidade local.
Por que a obrigatoriedade foi questionada?
Segundo a Rádio Câmara, entidades do ensino privado criticaram a exigência por seus possíveis efeitos no planejamento do ano letivo. A Federação Nacional das Escolas Particulares apontou preocupação com o cumprimento do calendário exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Na avaliação do relator, uma solução uniforme não considera as necessidades regionais dos sistemas educacionais. O torneio terá partidas em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A diferença entre municípios que receberão jogos e os demais foi um dos argumentos apresentados no debate parlamentar.
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A proposta permite reduzir os dias letivos?
Não. O texto enviado ao Senado preserva expressamente a observância da LDB. A flexibilização pretendida trata da distribuição das férias, e não de uma autorização para descumprir dias letivos ou carga horária. A Agência Câmara destaca a manutenção da exigência de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
O que foi aprovado
Projeto que torna facultativo ajustar as férias escolares ao período da Copa Feminina de 2027.
Quem é abrangido
Sistemas de ensino das redes pública e privada, com respeito às normas da educação básica.
Atenção à tramitação
O projeto ainda está no Senado. A aprovação na Câmara não altera, por si só, a legislação.
O que falta para a mudança entrar em vigor?
O registro oficial do Senado informa que a matéria está em tramitação, com situação de aguardando despacho. Isso significa que a aprovação dos deputados ainda não encerrou a análise legislativa. O projeto precisa passar pelas etapas restantes antes de produzir efeitos como lei.
A redação encaminhada prevê vigência na data de publicação da futura lei. Até que o processo seja concluído, a votação da Câmara não deve ser apresentada como liberação já válida para modificar os calendários escolares. Para famílias, professores e gestores, a distinção é importante: há uma mudança aprovada por uma das Casas do Congresso, mas não uma alteração legal já concluída.
