MEC publica Portaria que define valores de base para o Piso Salarial dos Professores

A publicação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 29 de dezembro de 2025, trouxe a última estimativa do FUNDEB para o exercício de 2025 e acendeu um alerta para os profissionais da Educação de todo o Brasil. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os novos números apresentam uma redução nos valores mínimos por aluno (VAAF e VAAT) em comparação às estimativas anteriores, o que trará impactos financeiros negativos imediatos.

Portaria do MEC publicada em dezembro pode definir valores do Piso Salarial dos Professores em 2026

Esta atualização frustra as expectativas de um reajuste expressivo para o Piso do Magistério em 2026 e obriga os gestores a se prepararem para descontos nos repasses já neste mês de janeiro.

Queda no VAAF e o Impacto no Piso dos Professores:

A realidade atual consolidada pela Portaria 13/2025 mostra um crescimento tímido do valor do aluno.

• O que mudou: O Valor Anual por Aluno (VAAF-MIN) de 2025, que estava estimado em R$ 5.696,84, caiu para R$ 5.669,79 na consolidação final.

• Reflexo no Piso: Como a Lei do Piso (Lei 11.738/2008) calcula o reajuste baseada no crescimento do VAAF de um ano para o outro (2024 vs 2025), essa redução “achata” o percentual de aumento.

• Cenário Real: Com o VAAF de 2025 fechando em R$ 5.669,79, o crescimento em relação a 2024 é mínimo (abaixo de 1%), o que torna insustentável a aplicação de índices elevados sem risco de colapso fiscal para os municípios.

Gestores devem prever “estorno” em Janeiro

A CNM emitiu um comunicado explicando que, como o valor do aluno foi revisado para baixo, a União repassou “a mais” durante o ano de 2025 para diversos entes. Agora, esse acerto de contas será feito na forma de débito.

Estimativas para 2026 (Portaria 14/2025)

Além de fechar as contas de 2025, o governo publicou também a Portaria Interministerial nº 14/2025, que define as regras para o ano corrente.

Para 2026, os valores de referência para o início do ano são:

• VAAF-MIN: Estimado em R$ 5.962,79.

• VAAT-MIN: Estimado em R$ 10.194,38.

Diante dessa retração nos índices técnicos, o próximo passo agora é aguardar o pronunciamento oficial do Ministério da Educação (MEC). Fontes ligadas ao governo indicam que a pasta tem negociado uma alternativa para garantir o reajuste da categoria, buscando um índice que considere, no mínimo, a recomposição das perdas inflacionários. A pressão por uma solução aumenta consideravelmente por 2026 tratar-se de um ano eleitoral, o que exige do Executivo maior sensibilidade no trato com o funcionalismo público.

Errata:

Informamos que a matéria publicada sobre a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 14/2025 contém um erro. A portaria não define o valor do piso salarial do magistério para 2026, nem confirma o montante de R$ 5.145,65. O documento trata apenas das estimativas do FUNDEB, que servem como base de cálculo. O valor oficial do piso ainda depende de definição do MEC.