Senado aprova Política Nacional de Indução à Docência para a Educação Básica: O que muda?

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 3.824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, batizada de “Mais Professores para o Brasil”. A medida, aguardada com expectativa pela comunidade escolar, visa combater o déficit de docentes no país através de incentivos financeiros, bolsas de estudo e novas regras para a formação inicial.

Projeto “Mais Professores para o Brasil” cria benefícios para estudantes de licenciatura com boas notas no Enem e prevê auxílio financeiro para atuação em áreas com carência de docentes. Texto segue para sanção presidencial.

A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), acatou o texto substitutivo da Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. IF Goiano abre oportunidade para tutores do curso ...

Bolsas de estudo e nota do Enem

Um dos pilares do projeto é a criação de bolsas de incentivo destinadas a estudantes que obtiverem alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ingressarem em cursos de licenciatura presencial. O objetivo é atrair jovens talentos para o magistério, revertendo a tendência de queda na procura pela carreira docente.

O texto define que, para manter o benefício, o graduando deverá cumprir uma carga horária rigorosa de qualificação prática: serão exigidas 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades de extensão em escolas da rede pública.

Compromisso com a rede pública

Como contrapartida ao investimento estatal, os beneficiários do programa deverão firmar o compromisso de atuar na rede pública de ensino básico por, no mínimo, dois anos após a formatura. Essa medida busca garantir que o investimento na formação retorne diretamente para a sociedade na forma de serviços prestados nas salas de aula que mais precisam.

Além disso, o projeto prevê um apoio financeiro adicional para professores recém-formados que aceitem lecionar em regiões ou escolas identificadas com alto índice de carência de profissionais ou vulnerabilidade social. IFPI abre 960 vagas em licenciaturas para 2027

Prova Nacional de Docentes e ajustes no texto

A nova legislação também formaliza a criação da Prova Nacional de Docentes (PND). Trata-se de uma avaliação anual que servirá de subsídio para o planejamento da força de trabalho nas redes de ensino e para a organização de concursos públicos, visando maior regularidade nas contratações.

Durante a tramitação, a relatora Dorinha Seabra realizou ajustes no texto vindo da Câmara. Um ponto de atenção foi a retirada do trecho que explicitava a obrigatoriedade dos entes federativos cumprirem a Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/2008) como condicionante neste projeto específico, embora a lei do piso continue vigente e obrigatória por si só.

A aprovação marca um passo estratégico para a valorização do magistério, focando na raiz do problema: a formação e a atração de novos quadros para a educação pública brasileira.