O Senado aprovou o projeto de lei 3.824/2023, que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, batizada de “Mais Professores para o Brasil”. A proposta segue agora para sanção do presidente da República e articula União, estados, municípios e Distrito Federal em ações coordenadas para enfrentar a falta de docentes na educação básica.
Senado aprova política nacional “Mais Professores para o Brasil” com bolsas e incentivos para formação de docentes na educação básica pública.
A relatoria no Senado ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que manteve a maior parte do texto aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto tem origem em iniciativa do senador Flávio Arns (PSB-PR), que transformou em lei uma política de fortalecimento da carreira docente já em curso no país.
Metas da política “Mais Professores para o Brasil”
Entre os objetivos centrais estão fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de cursos de licenciatura, com foco especial em estudantes que desejam atuar como professores na educação básica pública. A política também busca aumentar a atratividade da carreira docente e reduzir o abandono da profissão, considerado hoje um dos principais gargalos para a qualidade da educação.
Outro eixo é garantir que as redes públicas consigam preencher vagas em áreas e regiões com carência de professores, por meio de incentivos financeiros e de planejamento de força de trabalho docente, apoiado em diagnósticos e avaliações nacionais. A proposta prevê monitoramento contínuo com participação de especialistas, fóruns de formação, instituições formadoras e entidades representativas de docentes e estudantes.
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Bolsas para estudantes e egressos
Um dos pilares da política é a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. As bolsas serão voltadas prioritariamente às áreas de conhecimento com comprovada falta de professores, conforme diagnósticos regionais a serem produzidos pelo poder público.
O texto também prevê apoio financeiro para egressos que atuarem em regiões com maior carência de docentes, como forma de estimular a fixação de profissionais em contextos de difícil provimento. Em contrapartida, o bolsista deverá cumprir 400 horas de estágio supervisionado, 320 horas de atividades de extensão acadêmica e permanecer na rede pública de educação básica por pelo menos dois anos após a formação.
Papel do MEC e das redes de ensino
Caberá ao Ministério da Educação regulamentar as regras do programa, definir critérios de elegibilidade das instituições de ensino superior e organizar a distribuição das vagas e bolsas, em regime de colaboração com estados e municípios. As instituições serão priorizadas em áreas com maior déficit de professores, com base em pesquisas e estudos oficiais.
As redes de ensino deverão aderir às bolsas a partir de um diagnóstico próprio da carência de professores e contratar profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa, conforme regulamento do MEC. Estados e municípios também terão de aderir à Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual que apoiará o planejamento de concursos públicos mais frequentes e previsíveis para o magistério.
Por que a política importa para quem quer ser professor
Estudos apresentados no Congresso Nacional indicam que o Brasil pode chegar a 2040 com um déficit de centenas de milhares de docentes na educação básica, caso nada seja feito para atrair novos profissionais. Ao combinar bolsas, apoio financeiro, campanhas de valorização e aprimoramento de concursos, a Política Nacional de Indução à Docência pretende tornar a carreira mais atrativa para estudantes do ensino médio e universitários.
Para quem está escolhendo o curso superior, a nova política abre perspectivas de apoio financeiro durante a formação e de inserção mais estruturada nas redes públicas, com estágio, extensão e acompanhamento. Para professores em atuação ou recém-formados, os incentivos em regiões com maior carência podem representar oportunidade de desenvolvimento profissional e impacto direto na aprendizagem dos estudantes.
