O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas para a seleção de profissionais que desejam compor o banco de especialistas para atuar como avaliadores de projetos pedagógicos de cursos técnicos. A iniciativa, oficializada pelo Edital nº 7/2025, publicado em 4 de agosto, visa qualificar a oferta de cursos por instituições privadas de ensino superior (IPES) no âmbito do inovador Programa Juros por Educação.
MEC convoca pessoas interessadas na função de Avaliadores de Cursos Técnicos:
Professores das redes públicas de ensino, com atuação em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e em regime de dedicação exclusiva, são o público-alvo desta chamada. As inscrições devem ser realizadas até o dia 23 de agosto, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no portal MAP, na aba “Cadastro de Especialistas de Avaliadores – Banco de Avaliadores”.
Quem Pode se Candidatar? Requisitos e Pré-requisitos
Para se candidatar a uma vaga no banco de avaliadores do MEC, os docentes interessados devem atender a uma série de critérios, que visam garantir a expertise e a qualidade no processo de avaliação. Os principais pré-requisitos incluem:
- Vínculo: Ser docente de rede pública de ensino.
- Regime de Trabalho: Atuar em regime de dedicação exclusiva.
- Titulação: Possuir, no mínimo, título de mestre.
- Experiência: Comprovar experiência mínima de 3 anos em docência na Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Outros requisitos específicos estão detalhados no edital de abertura do processo seletivo.
Remuneração e Processo de Seleção
Os profissionais selecionados para integrar o Banco de Especialistas serão remunerados por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). O pagamento é regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 24, de 24 de maio de 2011.
A seleção dos avaliadores para cada demanda específica será conduzida pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (Setec). O processo ocorrerá por sorteio, a partir do eixo tecnológico do curso a ser avaliado, sempre considerando o perfil do especialista e as necessidades de avaliação do momento.
Conexão com o Programa Juros por Educação
A presente seleção de avaliadores é uma peça fundamental para a operacionalização do Programa Juros por Educação. Este programa está inserido no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), estabelecido pelo Edital nº 6/2025, publicado em julho.
O “Juros por Educação” permite que as Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES) obtenham autorização para ofertar cursos técnicos de nível médio. A iniciativa visa ampliar e qualificar a oferta de formação profissional e tecnológica no país, alinhando a expansão da educação com políticas de desenvolvimento econômico e social. A atuação dos avaliadores selecionados será crucial para garantir a qualidade e a pertinência dos projetos pedagógicos apresentados por essas instituições.
