Resolução SE 4, de 20-1-2017 – Idade Mínima para Matrícula em Cursos de EJA.

 

Professores, esta resolução trata da idade mínima para matrícula de alunos na EJA:

– Ensino Fundamental: 15 Anos
– Ensino Médio: 18 anos

 

Dispõe sobre a idade mínima para matrícula em cursos de Educação de Jovens e Adultos –  EJA mantidos pelas escolas da rede estadual de ensino e sobre a participação em exames de certificação nessa modalidade de educação

 

Resolução SE 4, de 20-1-2017