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Professores, esta resolução trata da idade mínima para matrícula de alunos na EJA:
– Ensino Fundamental: 15 Anos
– Ensino Médio: 18 anos
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Dispõe sobre a idade mínima para matrícula em cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA mantidos pelas escolas da rede estadual de ensino e sobre a participação em exames de certificação nessa modalidade de educação
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